Às vésperas do clássico LulaXMoro, em Curitiba, joga-se no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília a preliminar. A discussão que tem como protagonistas os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes é também muito importante para os próximos passos da Operação Lava-Jato. Trata-se de dizer quais serão os limites que a Suprema Corte imporá ou não para as estratégias de Moro e cia. na grande investigação que apura a relação entre financiadores e financiados na política brasileira, em todos os partidos, em todos os matizes ideológicos.
Gilmar Mendes é, sabidamente, um dos maiores críticos da era PT no poder. Assim, tê-lo agora como o protagonista do grupo que quer determinar limites a Sérgio Moro e sua Lava-Jato demonstra as fragilidades do discurso de que a operação tem somente o propósito de atingir o PT, seus principais líderes, para alijar o partido do poder. Ainda que seja possível que Moro e outros integrantes da equipe – no Judiciário e no Ministério Público – tenham suas posições políticas, humanos que são, a operação vem atingindo de forma suprapartidária a política brasileira. As decisões – ou a falta delas – prejudica e beneficia investigados de todas as principais correntes partidárias do país.
Uma das principais estratégias utilizadas na investigação da Lava-Jato está relacionada à prisão temporária dos envolvidos. E, diga-se, é, sim estratégia. Que Moro decalcou da Operação Mãos Limpas, da Itália, que o inspira. Ele mesmo explica isso no já clássico artigo que escreveu sobre as Mãos Limpas. Estratégia que, tanto na operação-mãe na Itália quanto na operação-filha de Sérgio Moro, apresentou resultados. Tanto lá como aqui, não era concebível antes aos poderosos a ideia de parar na cadeia. Quando se viram privados de liberdade, criou-se o ambiente a partir do qual se tornou possível negociar as delações premiadas, um instrumento sem o qual provavelmente nem uma nem outra operação obteria os resultados conseguidos.
Agora, é evidente que a estratégia tem que estar justificada pelas normas legais. E é essa a discussão que se trava na preliminar no STF. Até onde Sérgio Moro pode chegar, dentro da legalidade, na sua estratégia. Como o Direito não é ciência exata, as normas carecem de interpretação. É disso que o embate entre Edson Fachin e Gilmar Mendes trata. Ainda que não tenha tanta audiência, a preliminar do STF pode ser até mais importante para o restante do campeonato que o clássico de amanhã em Curitiba.
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