O Banco Central sinalizou ao mercado uma redução da taxa básica de juros na próxima reunião de agosto. As apostas dos economistas dos bancos é de uma queda de 0,25%, dentro de um processo gradual que levará os juros, que hoje são de 13,75%, para 12% em dezembro deste ano. É um sinal importante de que a inflação está cedendo, mas ainda distante para dizer que teremos uma retomada do crescimento, pois o crédito continuará proibitivo para os consumidores em função do spread bancário.
A queda de braço entre Banco Central e a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva em torno de um patamar de juros que possam estimular a retomada do crescimento da economia com inflação baixa será longo. Ou seja, no mínimo o tempo de mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que precisa defender como questão de honra a autonomia concedida pelo Congresso Nacional.
É que hoje está explícita a divergência entre a estratégia de estímulo ao crescimento da economia – dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet – com os fundamentos da política monetária do Banco Central para combater a inflação.
Simone Tebet usou vários argumentos para justificar a imediata queda dos juros básicos da economia, atribuição precípua do BC. Um deles seria de que o atual crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), maior do que previsto, justificaria uma redução imediata das taxas de juros.
Juros, receita amarga contra o consumo
O indicativo de crescimento da economia diante de um esforço de controle de inflação tem um efeito contrário com o ponto de vista da queda das taxas de juros. O Banco Central utiliza os juros como instrumento de contração monetária. O consumo da economia tem que cair para levar a uma redução dos preços e queda da inflação.
A política fiscal da equipe econômica do governo Lula tem sido expansionista injetando dinheiro na economia. Quanto maior a quantidade de dinheiro circulando no mercado, maior será o esforço monetário contracionista do BC. O arcabouço fiscal contribuiu para sinalizar uma preocupação com regras de controle de gastos que dependem do crescimento da economia, uma espécie de atalho para não enfrentar a dura realidade de corte de gastos: único instrumento fiscal que contribuiu para maximizar os efeitos da politica monetária.
Aqui valer lembrar ao leitor que todos os atalhos para controlar a inflação, desde os anos 1980, fracassam. Só com o Plano Real, onde foi feito um forte ajuste fiscal, uma reforma do sistema financeiro e uma engenhosa política cambial e monetária, foi possível vencer a inflação. Hoje, a inflação está de volta devido ao aumento permanente de gastos acima da arrecadação. O que fica evidente é que o reequilíbrio das contas públicas só poderá ser obtido com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e superávits primários como forma de evitar o crescimento da dívida pública. Com um estoque de dívida sob controle e em prazos mais longos será possível uma redução maior dos juros, em situação de inflação dentro da meta.
A pressão por gastos vai continuar
O atalho fiscal que hoje a equipe econômica de Lula busca é o tentar reduzir o déficit público com a redução dos benefícios fiscais. Para 2023 estão previstos R$ 150 bilhões de receitas que viriam da promessa da eliminação de benefícios fiscais. Até aqui este objetivo não teve nenhum efeito real sobre a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Os subsídios previstos no orçamento deste ano continuam inalterados. Mais do que isso, o Governo concedeu novos benefícios à indústria de automóveis e ao setor agrícola. A equalização das taxas de juros nos empréstimos ao setor rural deve ser elevada para R$ 25 bilhões. A pressão dos grupos de interesse no Congresso Nacional por recursos públicos é uma realidade consolidada por décadas, como o caso da Zona Franca de Manaus.
O equilíbrio fiscal, isto é, quanto dinheiro o governo tira da economia com a arrecadação dos impostos e quanto injeta com gastos, influi na política monetária e nas taxas de juros. Quando a emissão de recursos públicos é maior do que o montante arrecadado o efeito contracionista das taxas de juros é menor e vai exigir taxas mais elevadas para controlar a inflação. Em situação inversa, os juros podem ser menores para alcançar os mesmos objetivos.
Queda lenta, gradual e restrita da Selic
A ata da última reunião do Copom (Comitê de Politica Monetária do BC) deu sinais claros aos operadores do mercado financeiro que será iniciado o processo de redução das taxas de juros. O patamar das taxas de juros que possa de fato contribuir com a retomada do crescimento e o controle da inflação será um ponto de discórdia permanente entre o BC e a equipe econômica.
A equipe econômica do governo Lula dá a entender que está mais preocupada com o crescimento da economia do que com o combate da inflação. Na realidade, embora a inflação tire o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres, beneficia as contas públicas. A inflação dá ganhos significativos na execução do orçamento já que suas receitas são corrigidas pela inflação e as despesas, não. Há ainda ganhos de senhoriagem com a emissão de papel moeda pelo Banco Central, uma vez que estes recursos que compõe a base monetária ficam em valor nominal, sem correção pela inflação. Os ganhos de senhoriagem no final vão para o caixa do Tesouro Nacional.
O trabalho do BC de controle da inflação vem dando resultados. A inflação do Brasil também está caindo com ajuda do aumento das taxas de juros dos bancos centrais dos Estados Unidos e Europa, entre outros. O aperto monetário feito mundo afora está provocando uma queda generalizada das commodities, especialmente dos alimentos, como soja, milho, trigo e carnes. O efeito da queda de preços destes produtos começa a surtir efeito em diversas cadeias de alimentos no mercado interno. O que continua como fator que impede uma queda maior das taxas de juros são as preocupações com esforço fiscal e um aumento da dívida pública cada vez maior.