Isolado na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, o ministro Edson Fachin decidiu mandar para o plenário, com todos os 11 componentes do colegiado, a análise do pedido de liberdade do ex-ministro Antônio Palocci. Liminarmente, Fachin manteve a prisão decretada por Moro, mas caberá ao plenário analisar o mérito da questão.
Com base nos precedentes e declarações públicas dos ministros, não é possível garantir que o ministro Fachin vai ter êxito no “olé” que claramente tenta dar principalmente no trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que entendem que não há justificativa legal para tantas prisões preventivas. Mas, se já há pelo menos três ministros contrários à manutenção de algumas prisões cautelares da Lava Jato, também há três votos garantidos a favor de um maior rigor: o do relator – Edson Fachin, o do ministro Roberto Barroso e o da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Importante ressaltar que o julgamento do Habeas Corpus (HC) de Palocci também deve estabelecer um consenso a ser seguido pelas turmas do tribunal e é aí que a situação se complica.
Os ministros Celso de Mello e Rosa Weber, do ponto de vista da doutrina jurídica, são mais conservadores e não costumam inovar muito quando o assunto é atualização de jurisprudências. No julgamento sobre começo do cumprimento de penas, ambos foram contra o início após condenação em segunda instância.
Já o ministro Luiz Fux tem se posicionado com rigidez e sempre apoiou as decisões de Teori Zavascki na Lava Jato. No entanto, ainda não é um voto que se pode garantir como favorável a Fachin.
Conhecido por conceder HCs polêmicos, o ministro Marco Aurélio é uma caixinha de surpresas. Se for seguir seus precedentes em decisões monocráticas, deve divergir do relator. Se contar as declarações na imprensa e a jurisprudência da primeira turma, o ministro deve manter Palocci preso.
O voto mais incerto hoje talvez seja o do novato Alexandre de Moraes. A análise desse HC será a estreia do ministro em matérias relacionadas à Lava Jato, que já foi promotor de justiça e advogado. Ou seja, já defendeu os dois lados.
Com transmissão ao vivo pela TV e pressão da sociedade e de políticos, esse provavelmente será um dos mais importantes julgamentos no Supremo esse ano. De uma forma ou outra, o resultado final poderá influenciar todos os processos, negociações e julgamentos nas instâncias da Lava Jato.