A prorrogação até 2027 de benefícios fiscais da União com o objetivo de estimular a contratação de pessoal pelas empresas, aprovada em comissão do Senado Federal, é uma pedra no caminho da meta fiscal e da reforma tributária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os senadores decidiram pela prorrogação da redução de diversos tributos cobrados sobre a folha de pessoal de empresas de 17 segmentos da economia, cujos benefícios seriam encerrados em dezembro de 2023.
O projeto precisa ser aprovado também na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Fernando Haddad considera a medida inconstitucional e acenou com possibilidade de veto pelo presidente da República como forma de evitar estragos na sua estratégia de política econômica.
A prorrogação dos benefícios fiscais é um tiro na culatra diante do esforço que o Governo Federal precisa fazer para eliminar R$ 150 bilhões de desonerações concedidas a grupos de interesses. Ao mesmo tempo, é um dinheiro já previsto como receita para fechar as contas de 2023. A redução dos tributos incidentes sobre a folha de pessoal por mais quatro anos trará complicações à reforma tributária – como criar novas tarifas de impostos em meio a velhas tarifas com tratamento diferenciado?
Herança petista
Os benefícios fiscais sobre a folha das empresas foi criado pelo ex-ministro Guido Mantega, em 2012, no governo de Dilma Rousseff, na crença de que, com custos menores, o setor empresarial iria ampliar os investimentos, contratando mais mão de obra. Mantega acreditava que com maior crescimento da economia haveria um aumento na arrecadação suficiente para cobrir as perdas com os benefício fiscais. O crescimento econômico não ocorreu e as empresas acabaram incorporando os benefícios tributários aos seus lucros. No ano de 2015, os benefícios chegaram a atingir o equivalente a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fernando Haddad, mesmo não fazendo críticas a seu antecessor, tem defendido uma redução forte dos benefícios fiscais da União que, segundo ele, estariam na casa dos R$ 600 bilhões. Benefício fiscal, neste caso, significa abrir mão da arrecadação de impostos para favorecer setores da sociedade – setores estes geralmente bem posicionados junto ao Executivo e ao Legislativo. Haddad espera convencer deputados e senadores a aguardar pela aprovação da reforma tributária para só depois tratar dos benefícios fiscais, como é o caso da folha de pessoal das empresas.
O ritmo do Parlamento e mesmo do Executivo tem atropelado os planos do ministro da Fazenda. É o caso dos benefícios concedidos as indústrias de automóveis, ônibus e caminhões, que foram dados nos últimos dias pelo Governo. É que o presidente Lula acaba tomando decisões, mesmo sendo pontuais, comprometendo a credibilidade do plano estratégico de seu ministro da Fazenda.