Tag: responsabilidade fiscal
TCU: Dilma fez uso irregular de R$ 49,6 bi de crédito extraordinário em 2015
A utilização do crédito extraordinário para pagar despesas previsíveis pelo governo da presidente Dilma Rousseff em 2015 contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
Decisão do TCU sobre R$ 100 bi do BNDES vai levar dois meses
Funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) acreditam que levará uns 60 dias a decisão sobre a legalidade de devolução de R$ 100...
Para TCU, Dilma fez uso ilegal do superávit para pagar dívida de pedaladas
A utilização do superávit financeiro obtido com despesas obrigatórias não realizadas pela União em 2014 para pagar dívidas das pedaladas fiscais em 2015 está...
Fazenda tem duas alternativas legais para recuperar os R$100 bi do BNDES
Há duas alternativas legais para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva os R$ 100 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional...