Tag: prisão em segunda instância

Descrer que a Corte Suprema age com justiça e isenção vai além do direito de opinião. Trata-se de um perigoso caldo efervescente. Para ser efetiva, a Justiça tem que ser respeitada. O STF ruma célere para ser totalmente desrespeitado, o que seria péssimo à democracia

Temos hoje um impensável debate público entre juiz e condenado, deslocado da esfera judicial para a arena política

Para o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, a manifestação via Twitter do ex-general Villas Bôas não deve ter grande repercussão. O militar fez uma advertência sobre o julgamento da prisão em segunda instância pelo STF.

O Direito brasileiro confere maior valor ao direito à propriedade do que ao direito à liberdade. Ou seja, não há perda de propriedade por execução de sentença antes do trânsito em julgado, diferente do que acontece hoje com a privação de liberdade. É o que detalha artigo de Thales Coelho, para quem a propriedade é mais protegida que a liberdade

Edson Fachin, ministro do STF, repassou a'Os Divergentes lista de argumentos onde defende a prisão após condenação do réu em segunda instância - regra atual, que pode ser revista pela Corte Máxima. O julgamento do STF está programado para esta quinta, 17, em Brasília

Aproveitando o julgamento do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância, deputados do PSL se articulam para aprovar PEC que trata do assunto na Comissão de Justiça. Além de reavivar a militância nas redes sociais, parte da bancada aproveita para irritar Bolsonaro