Tag: Habeas corpus

A sentença observa a ordem prescrita no artigo 381 do Código de Processo Penal (CPP). Traz “exposição sucinta da acusação e da defesa”, “a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão”, a “indicação dos artigos de lei aplicados”, “o dispositivo”

Não atender presencialmente, num País de renda abaixo do nível da pobreza, será que facilita a vida do Jurisdicionado ou cria uma barreira instransponível para os mais pobres que buscam a Justiça para si e para o seus, com advogados nem sempre renomados, muitas vezes até barrados em portas de fóruns, por vigilantes ávidos pela função policialesca

O habeas corpus deferido pelo ministro Marco Aurélio ao traficante André do Rap é estarrecedor e inexplicável. Algo impossível de se admitir de um membro da mais alta Corte do Poder Judiciário. Gerou no povo sentimento unânime de indignação e repulsa

Novo presidente do STF prega mudança urgente no regimento do Supremo para acabar com a farra de decisões monocráticas que transformaram o STF em quarta instância

Afastamento de governador por decisão monocrática pode ser ilegal, mas ninguém defende Witzel

Primeira reação do STF será fazer o dever de casa e concluir o julgamento da ordem da apresentação das considerações finais de  delatores e delatados

Supremo reza todas as noites para Lula pedir progressão de pena porque não tem coragem de enfrentar Moro

Já ouviu falar na "doutrina brasileira do habeas-corpus"? Quem conta esta história é o articulista Thales Coelho na estreia de Causos & Causídicos

Começou a derrocada do juiz curitibano de primeira instância e da "República de Curitiba"