Pedro Lessa, nascido no Vale do Jequitinhonha, precisamente no município vizinho à Diamantina, conhecido no Império como “Vila Real do Príncipe do Serro do Mato Frio” (donde saiu – e sai, até hoje – o “queijo do Serro”, o melhor do mundo), foi quem, no STF, deu guarida à famosa “doutrina brasileira do habeas-corpus”, difundida por Ruy Barbosa.
Segundo esta teoria, o habeas-corpus poderia ser manejado como remédio judicial para a garantia de direitos outros, ameaçados pelo Estado e não contemplados no conceito de “liberdade de ir e vir”.
Em outras palavras, Lessa inaugurou o uso do “mandado de segurança”, que só viria a ser inserido na Constituição brasileira a partir da Reforma Constitucional de 1926. O Serro deu ao Brasil outro grande nome: Teófilo Ottoni. Mas isto é história para outro causo…
Ah! Ali nasceu, também, o Deputado Federal Raul Bernardo Nelson de Senna, que veio a ser sogro do gaúcho Nelson Jobim…
* Thales Chagas Machado Coelho é mestre em Direito Constitucional UFMG, professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral no Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN)