Enquanto alguns empacam nas apostas em azarões da 3 via, o que está ganhando força nas pistas eleitorais é a Lei do Retorno. Em um único dia, 7 de junho, decisões institucionais relevantes em vários âmbitos da vida nacional ajudaram a fortalecer os celeiros do Estado Democrático de Direito, alvo das ferraduras autoritárias do bolsonarismo.
No primeiro episódio desse dia emblemático, Bolsonaro – xucro e transtornado – escoiceava a democracia em mais um de seus galopes golpistas no Palácio do Planalto, já que abandonou os mesmos trotes na estrebaria do cercadinho. Parecia convulsionado após a cassação de mais uma montaria, o deputado Fernando Francischini, cujo pescoço havia sido salvo dias antes pelo ministro Kássio Nunes, sempre uma barbada no haras bolsonarista. A Segunda Turma da Corte Suprema confirmou a perda do mandato do parlamentar, como decidira o TSE, por disseminação de mentiras, feno indispensável no cocho governamental.
“Aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraude nas eleições de 2018”.
Como de hábito nenhum dos dois apresentou provas para amparar a grave acusação. Para não perder viagem, mais uma vez Bolsonaro sugeriu fechar jornais. Em outro pinote bestial, o capitão atacou o ministro Edson Fachin, acusando-se de “dar um golpe” e bravateou, pela enésima vez, que pode desrespeitar as decisões judiciais: “Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais.” Os relinchos são recorrentes e perdem aderência até mesmo entre sua base desmiolada. Já o fez em relação a outros episódios. Nas mais assíduas ameaçava descumprir a decisão do STF que deu autonomia aos estados no enfrentamento da pandemia. De concreto, afrontando o Supremo Tribunal, concedeu o indulto a um criminoso condenado a mais de 8 anos de cadeia, o deputado Daniel Silveira, preso 2 vezes.
Açoitados pela Justiça, os rocins autoritários da estrebaria bolsonarista vão arquejando com uma fadiga próxima da capitulação a cada nova rodada das pesquisas eleitorais. A selvageria de outrora, a intimidação e enfrentamento, vão perdendo fôlego e a estridência é menor. Os cavernícolas indomáveis, de rugidos tonitruantes, deram lugar a bestas exauridas, algumas enjauladas, outras arrependidas. Apenas os mais xucros ainda zurram contra as instituições.
As patadas irracionais são os métodos restantes em um país que o capitão e sua carroça fascista deixaram em ruínas, já que não têm discurso ou realizações para mostrar ao eleitor. Bolsonaro escolheu há tempos o STF como alvo de seus coices autoritários. Em agosto do ano passado, em uma entrevista, subiu nos cascos contra a prisão de aliados golpistas: “Foi preso há pouco tempo um deputado federal e continua preso até hoje, em prisão domiciliar. A mesma coisa um jornalista, ele é jornalista, é blogueiro, também continua em prisão domiciliar até hoje. Temos agora um presidente de partido. A gente não pode aceitar passivamente isso”. Se referia aos deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, cavalgadura desdentada e descartada. Apenas Silveira, que quebrou placas em homenagem a vereadora Marielle Franco, covardemente executada pela milícia, foi indultado por Bolsonaro. O resto integra uma legião de órfãos.
As rédeas da justiça, que já encarceraram Zé Trovão, Flordelis, Sara Giromini, Oswaldo Eustáquio, Jefferson, Allan dos Santos (foragido) e ameaça outras cavalgaduras, deixam o clã Bolsonaro indócil como cavalos selvagens. Nos inquéritos tocados pelo STF estão sendo investigados os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, este último por corrupção. Eles passam as noites insones e atormentados. O deputado federal, Eduardo, que já verbalizou a ruptura democrática, se insurgiu contra a prisão dos parceiros e fez as mesmas bravatas do pai no ano passado: “Prendem por fake news. Prendem por atos antidemocráticos. O que é um ato antidemocrático? Prendem por milícia virtual. Vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta Corte do Judiciário nacional não vão ser cumpridas, infelizmente”. Eles próprios se questionam quem será o próximo: “Não tem mais corda para você esticar. Qual seria o próximo passo? Prender o presidente? Prender um dos filhos? A gente não tem medo de prisão”. Apesar da valentia, o medo está na face, no pensamento e nas palavras de cada um deles. As decisões da justiça seguem sendo cumpridas.
Os reveses se acumulam malcheirosos e, por isso, Bolsonaro reage como um selvagem aos ministros do STF. Agora ofende Edson Fachin, a face da Lava Jato no STF, operação responsável por sua eleição. Já insultou Luís Roberto Barroso com palavrões, mas a obsessão é Alexandre de Moraes, responsável pelos ajustes dos cabrestos da legalidade. Moraes está montado no inquérito das milícias digitais, onde pastam as crias de Bolsonaro. Antes chicoteou o turvamento da Lei de Acesso à Informação na Pandemia, vetou o tira aliado Alexandre Ramagem na cancela da PF, negou a ampliação das vigências das Medidas Provisórias na crise sanitária, determinou a divulgação dos números oficiais sobre mortos e infectados pela Covid-19, deu autonomia aos estados, além de quebrar sigilos e decretar prisões de integrantes do hipódromo golpista.
Após Moraes abrir a investigação contra os potros de Bolsonaro, os habituais zurros autocráticos: “Veio inquérito especial para os meus dois filhos hoje. O mais velho e o zero dois sobre ‘fake news’. Mas não tem problema, não. Se jogarem fora das quatro linhas da Constituição, entramos num vale tudo no Brasil”. O processo de Bolsonaro contra o ministro Moraes, por suposto abuso, dentro das quatro linhas, foi para lixeira após 36 horas de protocolado.
O segundo episódio da Lei do Retorno também selou o lombo o capitão que ameaça descumprir decisões judiciais. E haja perdigoto! No dia Nacional da Liberdade de Imprensa (7/6) a juíza Tamara Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condenou Bolsonaro a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo aos jornalistas. A magistrada afirmou que o comportamento dele incita violência contra a categoria. Um dos principais trotes da cavalaria nazista para emporcalhar a democracia é hostilizar a mídia. Atacam em três frentes: intimidar com ameaças físicas, asfixiar financeiramente as empresas e esconder a verdade para propagar mentiras e eclipsar a Lei de Acesso à Informação.
A radiografia apresentada pela organização “Repórteres Sem Fronteiras”, relativa a 2020, registrou 469 ataques a jornalistas e veículos de imprensa. As principais patadas são: Jair Bolsonaro, com 103 coices, Eduardo Bolsonaro, 208 agressões, Carlos Bolsonaro com 89 registros e Flávio Bolsonaro com 69 chiliques. O relatório sobre Direitos Humanos dos EUA (março/2021), enumerou uma série de preocupações sobre o Brasil. As citações vão desde “assassinatos ilegais ou arbitrários cometidos pela polícia”, “atos generalizados e corrupção” e “violência contra jornalistas”. Um dos episódios destacados é do repórter de “O Globo” que indagou as razões de um depósito de R$ 89 mil feito por Fabrício Queiroz na conta de Michele Bolsonaro, ainda sem explicação. A reação animalesca do capitão: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada”.
A opinião de Bolsonaro sobre a liberdade de imprensa é a de um quadrúpede: “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, O Antagonista… que são fábricas de fake news”. Também tentou inviabilizar financeiramente os impressos: “vou falar para o empresariado que (…) esses jornais, Revista Época, Folha de S. Paulo, não anunciem lá, jornal que mente o tempo todo, trabalha contra o governo, e se o governo dá errado toda a economia brasileira vai sofrer”. Além de coordenar boicotes dos anunciantes, Bolsonaro editou a MP 892 que desobrigava a publicação de balanços de empresas em jornais.
Aproximadamente 40% do faturamento dos veículos impressos é originário dessa receita. A tentativa de asfixiar os jornais caducou no Congresso sem nem sequer ser apreciada, em dezembro de 2019. Mesmo com sucessivos malogros, Bolsonaro eriça a crina autoritária. Sonha com um país da mentira, da censura prévia e da imprensa chapa branca. A gestão atual é a mais antolhada ao mandamento constitucional da publicidade. Quando assumiu, em 2019, banalizou o número de pessoas com poder para decretar o sigilo de dados públicos com o Decreto 9.690/2019. O segredo pode ser decidido por servidores com cargos comissionados DAS-6. Antes, a prerrogativa era do presidente, do vice-presidente, dos ministros e dos comandantes das Forças Armadas.
O terceiro episódio do coice da Lei do Retorno rebaixou a bolsa de apostas nos páreos paulistas do garanhão Sérgio Moro por nova fraude, do domicílio eleitoral. Anunciado ao Brasil como um corcel indomável no combate à corrupção e adestrador de malfeitores, Moro passou por uma desconstrução, interna e mundial, que revelou um pangaré purulento. Em apenas 3 anos, os cavaleiros impuros da Lava Jato foram açoitados pelos expedientes que mais manipularam, os vazamentos.
A publicidade dos diálogos da Vaza Jato produziu mais de 50 derrotas para a operação. A esporeada mais hemorrágica foi dada no STF na segunda quinzena de abril de 2021. O Plenário chancelou por 8 votos a 3 a incompetência de Sérgio Moro, depois do salto tabajara do lavajatista Edson Fachin, para evitar a iminente declaração da parcialidade do ex-juiz. O Pleno do STF também convalidou a decisão da Segunda Turma, do final de março de 2021, onde Moro foi marcado com o ferro vergonhoso da parcialidade na condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Antes, no próprio Judiciário, o estábulo lavajatista acumulou derrotas emblemáticas que sinalizavam para os tropeços nos páreos futuros. Caiu a prisão após a condenação em 2 instância e o ministro Alexandre de Moraes salgou o acordo pelo qual a Lava Jato administraria R$ 2,5 bi dos recursos recuperados da Petrobrás. A condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi reformada por erro processual e alcançou outras 32 sentenças. A Segunda Turma do STF também excluiu a obscena delação de Antônio Palocci contra o ex-presidente Lula, divulgada às vésperas da eleição presidencial. Em agosto de 2020, Sérgio Moro já havia sido declarado parcial no julgamento do doleiro Paulo Roberto Krug, no escândalo do Banestado. No TSE, a senadora Selma Arruda, a “Moro de saias” foi cassada por 6×1 por abuso de poder econômico e o STJ também abriu investigações sobre possíveis ilegalidades da Lava Jato contra ministros daquela Corte.
No Executivo, Sérgio Moro foi recompensado com a baia da Justiça depois de sentenciar, sem provas, o candidato favorito em 2018. Mesmo fazendo vista grossa para vários delitos da cocheira governista, Moro caiu do cavalo. Ele foi usado, mastigado e, depois, expelido pelos mais infames membros da cavalaria bolsonarista.
Na primeira disputa, Moro perdeu o a ascendência sobre o COAF. Também começou a escapar o controle da Polícia Federal com substituições nas superintendências, iniciadas no Rio de Janeiro. O controle da Federal foi o motivo do expurgo definitivo do governo. No estratégico cargo de Procurador-Geral da República, Moro queria um jóquei da sua “equipe no MP”. Nem ao menos foi consultado na escolha de Augusto Aras, pinçado fora da lista tríplice e, dizem os críticos, encilhado por Bolsonaro. O CNMP puniu os excessos de Deltan Dallagnol por 2 vezes. Deltan também foi condenado a pagar indenizações a 2 de suas vítimas, inclusive Lula, e a ressarcir R$ 2,6 milhões da farra das diárias e viagens da operação. A Lava Jato de São Paulo se dissolveu. Dallagnol saiu de fininho do comando da operação de Curitiba em setembro de 2020 e depois, com o rabo entre as pernas, deixou o Ministério Público Federal.
No Congresso Nacional os dissabores da manada se acumularam. No Senado, Sérgio Moro era interlocutor frequente da tropa autointitulada “Muda Senado”. Através dela, Moro tentou enquadrar o funcionamento do STF em uma PEC e, por 3 vezes, fracassou na tentativa de instalação da CPI da toga para constranger ministros do Supremo. Também não emplacaram 2 nomes ligados a Dallagnol para o CNMP. A Lei de Abuso de Autoridade prosperou, inclusive com a derrubada de 18 vetos presidenciais. Moro e a Lava Jato boicotaram sistematicamente a proposta e defenderam o veto integral. A motivação, hoje se sabe, era o temor sobre o que fizeram de errado. O que Sérgio Moro batizou de “pacote anticrime” foi desidratado na Câmara dos Deputados, onde selas fascistas foram eliminadas, como o excludente de ilicitude, a chamada licença para matar.
As derrotas políticas e jurídicas em série foram contundentes. O ex-Juiz Sérgio Moro agiu como parte interessada e à margem da lei. Além dos diálogos que negaceia, ele vazou intencionalmente, em nome do “interesse público”, uma gravação duplamente ilegal de uma conversa entre a então presidente Dilma Roussef e Lula, que resultou no veto à posse do ex-presidente na Casa Civil. O áudio foi captado além do horário autorizado e era estranho ao foro de Moro. A conspiração foi determinante para o impedimento de Dilma Rousseff. Moro também grampeou criminosamente advogados e, em férias, atuou para abortar a liberdade do ex-presidente Lula. Foram essas razões jurídicas, é importante não esquecer, além de outras, pelas quais ele foi declarado parcial. Moro repastou-se na pradaria da Lava Jato como teórico e pauteiro da operação. Diálogos mostraram o juiz sugerindo inversão de fases da operação, escalando procuradores, ditando notas ao MP para desacreditar o “showzinho” da defesa, blindando políticos de sua preferência e indicando fontes para encorpar a acusação. Dessa forma encarnou as figuras de acusador, investigador e juiz, corrompendo todos eles.
A transgressão foi teorizada muito antes. Em 2004 prolatou um trote da delinquência, ao incensar a operação “Mãos Limpas” e o promotor italiano, Antônio Di Pietro. Em um artigo, tornado pasto verdejante dos lavajatistas, a presunção de inocência foi relativizada para encarcerar suspeitos indefinidamente, a prisão preventiva usada para forçar delações e deslegitimar a classe política e a publicidade opressiva vulgarizada para constranger investigados.
O código personalíssimo do ex-magistrado, recepcionado no curral da Lava Jato, foi nefasto para o Brasil. Di Pietro encerrou a vida pública com as mãos sujas e sua popularidade desabou do céu ao inferno. Moro seguiu o mesmo caminho da desmoralização antes mesmo de conquistar mandatos eletivos, diferentemente de Di Pietro, que se desmoralizou depois. As violações expõem abusos e ilegalidades como denunciação caluniosa, fraude processual, falsidade ideológica, prevaricação e outras. Eles atuaram como foras da lei, não agentes da lei, mutilando o sistema judicial e perpetrando uma fraude jurídica de grande dimensão. A cria dessa ‘bovaryzação’ é Jair Bolsonaro. Síntese da incapacidade, da morte, da fome, da perversão, do sadismo, do ódio e da mentira.
Moro sempre desfilou como um puro sangue das pistas, mas nunca passou de um rocinante. O raquitismo foi revelado nos trotes públicos onde ficou evidente a falta de talento, a pouca inteligência e redação indigente. A estrela do turfe televisivo, enfeitado por treinadores ocultos, mas com fôlego de cavalo paraguaio, foi apeada do páreo presidencial ainda no paddock. O que Moro tramou nas coxias, supondo estar inalcançável pelas parabólicas digitais dos hackers, é um verdadeiro atropelo legal. Fraudes, conluios, tocaias e mentiras. Em corridas mais recentes, montado por algum jóquei suicida, Sérgio Moro tropeçou de novo e feio. Reconheceu ter embolsado bolsas de US$ 45 mil por mês da consultoria americana Alvarez & Marsal. Renda de R$ 10 mil/dia ou R$ 3,7 milhões em 10 meses. O patrocínio milionário foi anunciado para uma nação de famintos e vítimas de uma fraude jurídica que quebrou empresas, paralisou milhares de obras e desempregou em massa. A companhia internacional Alvarez & Marsal obteve 78% da sua premiação (R$ 65 milhões) a partir de empresas investigadas e arrasadas pela Lava Jato de Moro.
Nos derbys internacionais Moro também foi condenado como um matungo, um fora da lei sarnento. A mais contundente derrota foi em uma das mais conceituadas hípicas internacionais. Um Comitê da ONU chegou à mesma conclusão do STF brasileiro em março de 2021: o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em seu julgamento contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veredito internacional, de que Lula foi um preso político por 580 dias, foi o primeiro contra o falso ginete da Justiça. O órgão concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados após seis anos de minuciosa análise do processo em Genebra. A marcha presidencial de Moro começou a claudicar mais forte a partir dos galopes da ilegalidade e acabou sacrificada pelos próprios erros. Ele foi expelido do governo fascista, de partidos, de estados e de cargos eleitorais. Levou a tríplice coroa do fracasso: como juiz, como ministro e como aspirante a presidente. A Lava Jato foi por anos um Estado paralelo escoiceando a república, a federação e a democracia através do sequestro do sistema judiciário. Na França, entre 1793 e 1795, a mesma guilhotina que decepou a cabeça de milhares de inocentes, ceifou os também a dos algozes. Todos eles, de Bolsonaro aos próceres da Lava Jato, rasgaram a Constituição e desprezaram as leis, inclusive a Lei do Retorno.