O Brasil vem sendo golpeado e saqueado. O desmonte do Estado perpassa várias instituições, manipuladas por ambições corporativistas, financeiras, políticas e até internacionais. As investidas vêm camufladas em retóricas insinceras de legalidade, patriotismo, austeridade e moralidade. A desarticulação do Estado é um método dos extremistas e mal-intencionados em todo mundo. Desde o golpe híbrido, o país retrocedeu em todos os campos: institucional, jurídico, político, econômico, cultural, meio ambiente, política externa e social. Enquanto alguns iludem com o 5G, ensaia-se o quinto golpe.
Eles foram iniciados com a cassação da presidente Dilma Roussef, urdida pela vindita de um criminoso no comando da Câmara. Na sequência a prisão ilegal do ex-presidente Lula – tocaia do Judiciário e do Ministério Público -, depois a vigarice do orçamento secreto para mercantilizar o parlamento e, em seguida, a quartelada malograda. O quinto golpe, em andamento, são as ilegítimas pretensões de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e, anuncia-se, Rodrigo Janot também. São farsantes que acanalharam o Brasil por ambições particulares.
É um mergulho prolongado no mais vertiginoso precipício da civilização. Os anacronismos dessa “nova política” remetem à baixa idade média e as rarefeitas formulações estão alheias às dramáticas crises socioeconômicas e institucionais. Muito além dos precatórios, vivemos sob a égide do calote institucional e do cinismo despudorado. Na missão de abodegar o Brasil fomos obrigados a rediscutir conceitos elementares da cidadania, da civilização e da democracia, em oposição ao resgate inadmissível das trevas. A incompetência e idiotia desinibiram-se na pandemia. Se transformaram em colapso, caos e morticínio expondo ao ridículo mundial um atrapalhado general de 3 estrelas, que desmoralizou o Exército, e um médico negacionista e obsceno.
Ambos, ao lado de transgressores como Moro e Dallagnol, são necrófagos rapinando despojos de suas imolações. A caserna bolsonarista virou uma caverna de carniceiros. Ressuscitaram o pior do obscurantismo, revelando ogros, trogloditas, brucutus e outras bestas primitivas. O despreparo, insegurança, truculência, a mentira e a morte ecoam pelo mundo enxovalhando todos os brasileiros indistintamente. Os expedientes da sanha direitista para assassinar as democracias no mundo pressupõem a supressão do Estado de Direito.
A deterioração política, freios institucionais, ruína econômica e desaprovações sociais obrigam o abandono de alguns métodos, mas os que sobrevivem são manuseados recorrentemente. No Brasil, a tentativa é debilitar a democracia até a morte. O capitão tentou deslegitimar as instituições, estimulou o golpe, encorajou enfrentamentos, militarizou cargos civis, investiu contra a imprensa e conspira permanentemente contra direitos fundamentais. Diante do fiasco da quartelada foi coagido a abdicar de algumas estratégias, mas segue manipulando outras teses extremistas.
Remanescem a desarticulação da União, o extermínio do bem-estar, a terceirização dos fracassos, a mentira, a satanização do conhecimento e o culto ao caos. Voltamos a ser um elo perdido. Sinônimo de retrocesso, instabilidade, despreparo e mote das zombarias planeta afora. As exposições toscas do capitão, babujadas aqui por celerados do cercadinho, nos rebaixaram no mundo. Pronunciamentos medíocres, como a defesa da cloroquina na ONU, a irrelevância e isolamento em Roma se somam à oferta para explorar a Amazônia feita ao ambientalista Al Gore em Davos em 2020.
A implosão civilizatória se deu a partir da operação Lava Jato, gênese do fascismo e da eleição de um facínora despreparado, vil, mentiroso e golpista. Apesar dos delitos comprovados, dois mandantes da quadrilha de Curitiba rasgaram a fantasia e ensaiam se tornar candidatos em busca da proteção do foro especial. Em apenas 2 anos, os próceres da Lava Jato foram desmoralizados pelos métodos que mais manipularam, os vazamentos como “peneira”, estratagema vulgarizado por eles para antecipar a culpa de investigados. A publicidade de diálogos promíscuos e ilegais produziu mais de 50 derrotas da Lava Jato nas três esferas do Poder.
O arremate foi Supremo Tribunal Federal na segunda quinzena de abril de 2021. O Plenário chancelou por 8 votos a 3 a incompetência de Sérgio Moro, depois da manobra tabajara do lavajatista Edson Fachin, para evitar a inevitável declaração da parcialidade do ex-juiz. O Pleno do STF também convalidou a decisão da Segunda Turma, do final de março de 2021, onde Moro foi carimbado de faccioso na condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Sérgio Moro agiu como parte interessada e à margem da lei. Deveria estar preso pelas ilegalidades já confessadas, além das trocas de mensagens que negaceia, mesmo contra as provas irrefutáveis dos diálogos indecorosos. Esse ícone da transgressão ambiciona ser presidente da mesma República que ajudou a canibalizar. Ele vazou dolosamente, em nome do “interesse público”, uma gravação duplamente ilegal de uma conversa entre a então presidente Dilma Roussef e Lula, que resultou no veto ilegal à posse do ex-presidente no comando da Casa Civil. O áudio foi captado além do horário autorizado e era estranho ao foro de Moro.
A conspiração foi determinante para o impedimento de Dilma Rousseff. Moro também grampeou criminosamente advogados e, em férias, atuou para abortar a liberdade do ex-presidente Lula, bem como vazou uma delação inútil e montada de Antônio Palocci às vésperas da eleição em 2018. Foram as razões jurídicas, além de outras, pelas quais ele foi declarado faccioso. Depois da fraude histórica, do fechamento de empresas, do desemprego e da ruína econômica, Moro se homiziou nos EUA e, em tese, trabalhou como orixá dos corruptores que um dia simulou combater.
O capa-preta ganhou notoriedade ao incorporar o papel de teórico e pauteiro da Lava Jato. Diálogos publicados no “The Intercept”, mostraram o juiz sugerindo inversão de fases da operação, escalando procuradores, ditando notas ao MP para desacreditar o “showzinho” da defesa, blindando políticos de sua preferência e indicando fontes para encorpar a acusação. Moro encarnou as figuras de acusador, investigador e juiz, corrompendo todos. Em 2004 Sérgio Moro teorizou tudo por escrito, prolatando uma doutrina da transgressão. O libelo incensando a operação “Mãos Limpas” e o promotor Antônio Di Pietro, tornou-se o vade mecum dos lavajatistas.
Síntese do memorial fascista: presunção de inocência pode ser relativizada para encarcerar suspeitos indefinidamente, a prisão preventiva pode ser usada para forçar delações e deslegitimar a classe política e a publicidade opressiva serve para constranger investigados. O código foi recepcionado integralmente pela Lava Jato. Di Pietro encerrou a vida pública com as mãos emporcalhadas e sua popularidade desabou do céu ao inferno. Em 2018, Di Pietro, ídolo de Moro, confessou: “Fiz uma política sobre o medo e paguei as consequências. O medo das algemas, o medo, do digamos assim ‘somos todos criminosos’, o medo no qual quem não pensa como seu seja um delinquente”.
As violações de Sérgio Moro e dos pivetes do Parquet, além de repugnantes, expõem abusos e ilegalidades como denunciação caluniosa, fraude processual, falsidade ideológica, prevaricação e outras. Pela origem ‘hackeada’ das mensagens, é provável que fiquem impunes por alguns desses delitos. Moro pontificava a legalização da prova ilícita, colhida de boa-fé. Sorte dele que o Congresso repeliu a tese fascista. A parcialidade/incompetência são punições desonrosas, mas leves. É preciso responsabilização penal. Deltan, Moro e o resto da camarilha atuavam como foras da lei, não se portaram como agentes da lei.
É um escárnio que se reapresentem para debates institucionais depois de terem encarniçado o sistema judicial e perpetrado uma fraude jurídica de grande dimensão, irreversível. O rebento da putrefação promovida pelos fedelhos do Parquet na Lava Jato é o pestilento Jair Bolsonaro. Súmula da calhordice, da morte, da fome, da mentira e do golpe. Há muito mais coisas irritantes em Moro do que o timbre da sua voz. A decomposição gestada por ele é institucional.
A folha corrida com as malfeitorias da Lava Jato ofuscou a pirotecnia dos anos em que delinquiram na clandestinidade, corrompendo instituições e fraudando a lei. Inspirada em expedientes fascistas, contrabandeados da operação italiana Mãos Limpas, os antecedentes delituosos envolvendo os principais salteadores da honra alheia assombram pela reincidência, torpeza e dolo. Deltan Dallagnol, vendido como garoto prodígio da extinta força-tarefa, hoje não passa de um pivete encorpando o prontuário de tipificações penais contra si.
De uma coleção de processos foi condenado em dois no CNMP e um na justiça comum. Dallagnol, pelas repercussões funcionais dos atos ilegais que praticou, é inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Um outro pivete já passou pela correição e foi o primeiro a ser demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Diogo Castor pagou outdoors ilegais para promover os bandoleiros de Curitiba, que manejaram a prerrogativa de acusar arbitrariamente. É outro que se insinua para ser candidato. Como lembrou outro abutre do mesmo bando: “quem anda com lobo, lobo vira, lobo é”.
Alcunhado de “Delta”, um dos capos da Lava Jato, conspirou com o procurador Athayde Ribeiro da Costa para enxertar acusações na delação premiada de Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, no início de 2015. A urdidura era incluir o Partido dos Trabalhadores em uma delação encomendada, com propósitos políticos. Dallagnol escancara a perversidade: “Pensando aqui, tem o custo político de atacar o PP e não PT”.
Dallagnol disparou o comando ilegal para que o cúmplice redigisse partes das novas delações que deveriam ser assinadas por Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e depois encaminhasse aos advogados dos delatores: “Redige algo que precise do PRC e do Barusco, e entrega pro Carlos pra ele falar com os colaboradores”, contou a reportagem do “Diário do Centro do Mundo”.No dia 3 de janeiro de 2015, maquinando sobre “custos políticos”, os fiscais da lei – os intocáveis – explicitam o total desprezo à ordem jurídica, ao Estado Democrático de Direito, às instituições, aos investigados e ao país. Deltan Dallagnol escarneceu de maneira marginal: “Abaixo a República kkk”.
A República que, agora, anseiam representar. Só que o Brasil não é a República de Curitiba. Outros 11 procuradores da Lava Jato, albergados na falange carioca, estão respondendo a um robusto processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público. Por 8 votos a 3, os conselheiros entenderam que há elementos para apurar a suposta divulgação de informações sigilosas contra investigados, para alimentar a conhecida publicidade opressiva, carro chefe do “modus operandi” do bando.
O relatório do caso, elaborado pelo corregedor-nacional Rinaldo Reis, sugeriu a pena de demissão dos 11 procuradores. Há crimes muito mais graves na alta cúpula da Lava Jato além dos vazamentos “em peneira”, método reiterado de todos eles. A exclusão do favorito nas pesquisas da eleição presidencial de 2018 é o mais estarrecedor e abominável. Os detalhes que vão são revelados nos diálogos da operação “Spoofing”, conformam uma tocaia com delações, combinações, usurpações e tramas múltiplas para condenar um determinado partido como parte da estruturação de um projeto de poder que se desinibe agora, 4 anos depois.
Um dos subprodutos mais pútridos da Lava Jato foi a anomalia para forjar a maioria no Congresso, através do suborno do orçamento secreto. Ele pavimentou uma emenda que institucionaliza o calote nos precatórios. Lembra o confisco de Fernando Collor. Isolado e acossado por pedidos de impeachment, o eunuco do golpe recorreu a fraude para se blindar no Congresso. Uma corrupção disfarçada de orçamento secreto completamente ilegal, já vista em escalas menores nos anões do orçamento e no mensalão.
A chamada RP 9 (emendas de relator), que beneficia aqueles que votam a favor do governo, equivale ao balcão do banco Rural no mensalão, onde os políticos comprados batiam ponto. É a cartorialização da corrupção. Metade dos votos que aprovaram o beiço nos precatórios estava na planilha de beneficiados das emendas de relator e muitos deputados de oposição ajudaram a institucionalizar o calote. A ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento e mandou dar publicidade aos nomes dos favorecidos pelo orçamento paralelo. Foi acompanhada por mais 7 ministros. Só às vésperas da votação do calote dos precatórios foram empenhados R$ 1,2 de emendas beneficiando parlamentares.
As premissas inegociáveis da democracia são a transparência e o controle público. O capitão da caserna e os cavernícolas da Lava Jato são adoradores da escuridão, das trevas, do furtivo, do clandestino e do obscurantismo. Têm aversão à luz, ao conhecimento, às liberdades e às conquistas iluministas. Vadiam no degrau mais opaco da indigência humana, no crepúsculo inquisitorial da civilidade. Fiel a cegueira dos incapazes, de esconder as mazelas da própria corriola e apontar o dedo contra os adversários, eles só não ocultam a própria selvageria.
Brandem o tacape repetidamente para revogar – com atos e práticas ilegais – os mandamentos constitucionais da publicidade, impessoalidade e da economicidade. Quando as labaredas iluminam os ilícitos, a saída é golpear a transparência, decretar a opacidade e negar o óbvio. São inúmeros os expedientes de Bolsonaro para criar uma enorme caixa-preta no Brasil e esconder os vestígios delinquentes dos seus parentes e aliados. Teve o aval de Moro antes e como ministro da Justiça. Parecem urrar diariamente: viva a escuridão, o clandestino, a sombra, a ignorância. A luz os pulveriza, como aos vampiros.