O Palácio do Planalto desistiu de flexibilizar a legislação sobre trabalho temporário por Medida Provisória (PM), por reações contrárias do Ministério do Trabalho.
O presidente Michel Temer decidiu apoiar a criação da figura do trabalho intermitente para legalizar as relações entre patrões e empregados por dois projetos que tramitam no Congresso Nacional com os mesmo objetivos.
O primeiro é do deputado Laércio Oliveira (SD/CE), já tramita em caráter de urgência na Câmara Federal e deve ser aprovado no começo do ano. Um segundo projeto, do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), também deve ser votado no Senado Federal no primeiro semestre de 2017.
Os dois projetos permitem que prestadores de serviços sejam contratados por horas de trabalho a ser executadas de acordo com interesse dos empregados e empregadores. Os prestadores de serviço continuam com os mesmos direitos trabalhistas.