O nome do jogo é impunidade versus legalidade. As partidas marcadas para esta semana na Câmara e no Senado prometem ser decisivas. Nessa terça-feira (22), a batalha é na Comissão Especial sobre as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de quase 2,5 milhões de assinaturas.
O relator Onyx Lorenzoni aderiu à mesma estratégia dos procuradores da República e está pedindo apoio popular para evitar que seu relatório seja derrotado. Deu entrevista à Folha de São Paulo dizendo que o Congresso está “acuado e desesperado”. O diagnóstico é preciso.
O problema para quem aposta em uma melhora dos costumes políticos no país, depois dessa enxurrada ainda em curso de escândalos, é que esse “desespero” tende a ignorar a opinião pública e legislar em causa própria. Esperneia pra cá, esperneia pra lá, mas quer mesmo é uma anistia para quem se lambuzou com o dinheiro sujo de Caixa 2. De preferência, ampla, geral e irrestrita.
Se vier parcial, como livrar quem recebeu a grana tendo seus partidos como intermediários, já será bem vinda para muitos deputados e senadores. Outros querem mais.
Há outros embates em pauta. Um deles é o empenho de Renan Calheiros pelo projeto sobre abuso de autoridade. Se aprovado do que jeito que está, será o complemento ideal da tal anistia do Caixa 2. Além de se livrarem de processos, os acusados de corrupção, em revelações que chocaram o país, podem virar o jogo e processar seus investigadores.
Antes mesmo dessa aprovação, o ex-presidente Lula já deu uma mostra de como isso pode funcionar sem sequer mudar a lei. Denunciou o juiz Sérgio Moro à Justiça por crime de abuso de autoridade por ter autorizado contra ele e seus parentes medidas comezinhas na Operação Lava Jato.
Mais do que uma completa inversão de valores, uma exibição de que para os Lulas da Silva não valem as mesmas regras aplicadas aos brasileiros em geral. É o mesmo princípio dos que tentam justificar o foro privilegiado na Justiça para cerca de 22 mil autoridades no país.
Não importa o crime que cometam, a justiça para eles é outra. Diferente de todo mundo.
Nessa quarta-feira (23), a Comissão de Justiça do Senado aprecia o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede) favorável à proposta do senador Álvaro Dias que propõe o fim do foro privilegiado. Alguns entendem que poderia haver exceções para os presidentes de poderes. Outros são favoráveis a acabar para todos, a exemplo dos Estados Unidos.
Alguém acredita que o Senado vá aprovar isso?