O acordão entre caciques políticos e ministros do STF, que deslanchou após a adesão do presidente Jair Bolsonaro, tem metas ambiciosas a serem cumpridas ainda este ano. Além do propósito comum de cortar as asas de Sérgio Moro e barrar os avanços da Lava Jato, cada poder se pautou medidas e decisões para enquadrar as ações dos órgãos estatais de controle. É uma senhora agenda. Ora avança mais em um ou em outro poder.
Jair Bolsonaro entrou no jogo, com seu jeito atabalhoado, e investiu contra a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público, o Ibama e os órgãos de controle em geral. Como sempre, fez muito barulho, causou estragos, e deixou um clima de insegurança no ar. Foi o suficiente para os caciques políticos e seus parceiros no STF se sentirem à vontade para uma ofensiva sem precedentes
O Supremo talvez seja o caso mais emblemático. A agenda para os julgamento em plenário até o mês de dezembro, divulgada em julho por seu presidente Dias Toffoli, tem questões importantes, mas nenhuma das grandes bolas divididas que agitam os embates entre os poderes. Elas são muitas. E decisivas para a sorte de quem foi punido ou pode vir a ser punido pelas apurações, denúncias e julgamentos por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pouco importa se constam ou não da agenda oficial, estão na agenda do acordão político.
Dias Toffoli tem assegurado a seus interlocutores no Congresso e no Planalto que até o final do ano o STF vai liquidar uma penca de faturas bem controvertidas. Entre elas, a permissão para prisão após condenação em segunda instância, o impedimento do juiz Sérgio Moro em alguns processos e a eventual reversão de algumas de suas condenações, a liberdade de Lula, a legalidade do inquérito sui generis sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes, e a anulação de todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf, Receita Federal e Banco Central abertas antes de autorização judicial.
Detalhe importante: Toffoli tem dito que, não apenas vai por toda essa pauta em votação, também sairá vitorioso em todos esses embates. Por que ainda não testou nenhuma dessas vitórias que contabiliza com certas? Uma das explicações é que não convém atiçar o movimento a favor de uma CPI Lava Toga no Senado, mesmo que Gilmar Mendes já a descarte por antecipação por considerá-la inconstitucional. É que o dique no Senado, construído por Davi Alcolumbre e Renan Calheiros, reforçado agora por Flávio Bolsonaro, mesmo parecendo bem sólido, pode ceder em um eventual acidente. O Supremo não quer ser o causador.
Outro problema é que alardeada maioria que Toffoli diz ter no STF não é assim tão segura. O que mais tem chamado a atenção no Supremo é o cuidado de alguns ministros quando indagados sobre as pautas mais problemáticas. Por exemplo, a grande maioria não deu sequer um pio sobre o inquérito criado por Toffoli, sem a participação legalmente exigida do Ministério Público, para apurar supostas ameaças e fake news contra seus ministros, que estreou com uma desastrada censura à imprensa.
Até que suas polêmicas canetadas recebam ou não o aval do plenário, por mais estragos que provoquem, elas são provisórias. Elas dividem o colegiado. Nem tudo é branco ou preto no Supremo. Há ministros no STF, também incomodados com comportamentos de investigadores em alguns processos sobre corrupção, que até concordam que há necessidade de alguma correção. Mas não endossam nenhum tipo de acordão para impor um retrocesso no combate à corrupção e o retorno à impunidade geral. Eles se sentiram representados no discurso do decano Celso de Mello na despedida da procuradora Raquel Dodge, uma enfática defesa do Ministério Público, repleta de recados para fora e também para quem trama contra o MP no próprio Supremo. São esses ministros que, em última instância, podem melar o acordão.
A conferir.