A criação do Ministério da Segurança Pública já foi sacramentada em Brasília. A nova pasta deve tirar da Justiça a Força Nacional de Segurança, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e estranhamente a Polícia Federal. A PF é a polícia judiciária da União e, apesar de ter como obrigação o controle aeroportuário e das fronteiras, sua vocação primária é a investigação de crimes federais e o cumprimento de decisões judiciais. Por isso, era prudente e coerente que a corporação continuasse subordinada ao Ministério da Justiça.
Ao redor do mundo é isso que acontece. Nos Estados Unidos, por exemplo, as duas policiais federais (FBI e DEA) são subordinadas ao Departamento de Justiça (equivalente ao MJ) e não ao Departamento de Segurança Interna (órgão análogo ao Ministério da Segurança Pública). Isso acontece porque são instituições do Estado que se completam entre si.
Essa mudança de início já abre margem para diversas interpretações. Há quem diga que foi uma jogada para sufocar a Polícia Federal em operações contra o narcotráfico e esvaziar os esforços de combate à corrupção, já frágeis diante de tantas celeumas com o Ministério Público Federal.
Na prática, isso é bem possível. Com orçamento reduzido e com falta de pessoal, a PF dificilmente consegue atender a todas as demandas com expertise. O controle das fronteiras, por exemplo, deve receber mais atenção em prejuízo às forças tarefas de combate ao crime do colarinho branco.
Num momento de crise grave da segurança pública e de corrupção sistêmica, o fortalecimento da Polícia Federal era imprescindível e sua mudança de Ministério não garante melhorias. Além disso, com dolo ou não, a alteração pode prejudicar as investigações da Lava Jato ao redor do Brasil e os beneficiados seriam justamente os arquitetos de toda essa confusão.
Questionamos o Palácio do Planalto sobre os motivos que levaram o governo a mudar a PF de ministério, mas ainda não tivemos resposta.