Em tempo de reformas, o Congresso Nacional está debruçado sobre mudanças na longeva legislação trabalhista. Complexo e polêmico, o projeto que pode ser votado nesta quarta, 26, pela Câmara dos Deputados, representará um avanço se pelo menos um dispositivo for aprovado: o fim do imposto sindical.
Trata-se de mecanismo criado em 1937 no governo do presidente Getúlio Vargas. De acordo com dados da Folha de S. Paulo, em 2016 foram arrecadados mais de R$ 3,5 bilhões.
A dinheirama, além de atentar contra a liberdade de organização, provoca anomalias. A proliferação de sindicatos com o fito único de abocanhar os recursos dos trabalhadores é uma delas.
O dinheiro fácil provoca a profissionalização dos dirigentes sindicais, eufemismo para pelegos. Assim, na prática, dirigir um sindicato vira profissão e não mandato representativo.
Ao mesmo tempo, estas organizações (sindicatos, federações etc.) transformam-se em correia de transmissão de partidos políticos. Quer dizer, todos os trabalhadores repassam compulsoriamente um dia de trabalho para apoiar partidos (e, portanto, políticos) com os quais, via de regra, não têm afinidade.
Acabar com o imposto sindical significa que a arrecadação destas entidades vai cair drasticamente. Quem quiser se manter terá que convencer as categorias de trabalhadores a se sindicalizar. Ressalte-se que os sindicatos dos patrões também serão afetados, pois igualmente são estuário do mesmo imposto.
E por que não o Sistema S?
Agora, se o presidente Michel Temer quiser mesmo cunhar a marca de reformista em seu Governo poderia mexer no Sistema S. Ainda de acordo com dados da Folha de S. Paulo, em 2016 foram R$ 16 bilhões provenientes da folha de salários.
Cobrados pela eficiente máquina arrecadatória da Receita Federal, os valores vão direto para os cofres do Sistema S. Lá, garantem salários polpudos, carreiras às vezes vitalícias, acomodação de apaniguados políticos.
Tudo isto com transparência e eficiência (dado o volume de recursos), no mínimo, opaca. Portanto, vale muito a pena rediscutir o uso desta montanha de dinheiro. Afinal, são 16 bilhões de reais num país que tem carências dramáticas em saúde e educação, por exemplo.