Uso do nome social em órgãos públicos do DF é garantido por decreto

Foto Toninho Tavares/Agência Brasília

Na última segunda-feira (30), em cerimônia realizada pela manhã no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto que garante o direito do uso de nome social em órgãos do Governo do Distrito Federal. Pelo texto, a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros deve ser reconhecida em toda a administração pública local.

Após a publicação no Diário Oficial, será concedido um prazo de 90 para a realização de adaptações internas em cada órgão, o que inclui cadastro de dados, comunicação interna, endereço de e-mail, identificação em locais de trabalho, listas de ramais, nomes de usuários em sistemas de informática e crachás. Tanto os trabalhadores quanto o público atendido devem passar a ser identificados pelo nome e o gênero escolhidos.

Via Agência Brasília.

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