Há uma grande expectativa e se espera alta qualidade técnica do relatório do deputado Luiz Carlos Hauly sobre a Reforma Tributária, que deve ser apresentada nesta terça feira (22) à Câmara dos Deputados.
O relator, membro da bancada paranaense do PSDB, disse que pretende enviar uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com texto elaborado em conjunto com a Consultoria Legislativa da Câmara em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
Sua previsão é que nos próximos 10 dias a matéria já contenha uma sequência de minutas, detalhando os diversos impostos que irão compor o novo sistema tributário.
O enfoque estratégico do projeto pretende concentrar-se na redução do chamado “Custo Brasil”, desemaçarocando o emaranhado fiscal brasileiro, encontrando sistemas que simplifiquem o processo tributário nos três níveis da administração: municipal, estadual e federal.
O projeto já estaria quase completo, faltando apenas incorporar as sugestões do Palácio do Planalto, pois Hauly espera que o Executivo mande uma proposta básica para a reforma do PIS/COFINS para servir de base a seu desenvolvimento.
As outras sugestões estão completas, referentes a imposto seletivo, imposto de renda, tributação de municípios, estados e União, Simples nacional e tributação interestadual.
Hauly pretende manter a carga tributária nos níveis atuais, correspondentes a 32 por cento do PIB. Segundo o parlamentar, os impostos brasileiros vão ficar dentro da média mundial para cada segmento.
As alíquotas devem seguir o padrão: o imposto de propriedade será de 4,4%, para uma média mundial de 6%; o imposto de renda em 20,79%, para uma média internacional de 29%; o imposto de consumo em 54,4 %, bem acima da média mundial de 35%; e previdência carreará 20,3%, para um padrão médio mundial de 27%. Nada exagerado.
O parlamentar estima que irá obter consenso entre todas as áreas envolvidas. Entretanto ainda está trabalhando junto à tecnocracia e os dirigentes do Executivo para conseguir fechar definitivamente seu trabalho.
Até o momento ele ainda não conseguiu discutir a proposta com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas já tem a concordância de algumas peças importantes do Executivo.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, já deu o seu “nihil obstat”, assim como do assessor do Palácio do Planalto, Gastão Toledo, encarregado pelo presidente para coordenar a questão. Toledo realizou dezenas de reuniões e sua posição reflete esse consenso.
Hauly também fez algo como 57 reuniões com a Receita Federal, em especial com o secretário Jorge Rashid. Espera-se que essa área esteja pacificada.
Em fase de alinhamento, como se diz, estão outros envolvidos, a começar pelo presidente Michel Temer, que ainda não deu uma palavra final, mas garante que esse assunto é prioridade. Também o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira está nessa fase de alinhamento. Não se espera muitos problemas nos ministérios e no palácio.
Na área parlamentar, espera-se muito do trabalho do deputado Hauly. Ele tem qualificações e experiências relevantes nas disciplinas que envolvem uma reforma tributária. Foi secretário de Fazenda de dois governadores de seu estado, Álvaro Dias e Beto Richa. No ano passado recebeu o título de Economista do Ano no Paraná, conferido por seus colegas de profissão.
No lado municipal, foi vereador e prefeito de sua cidade, Cambé, no norte paranaense.
É graduado em Economia e em Educação Física pela Universidade de Londrina. No parlamento é tido como uma das “Cabeças do Congresso”, um epíteto que o qualifica como influente na Casa.
A partir desta terça feira esse filho de imigrantes libaneses vai se defrontar com seu maior teste, patrocinando um tema que há décadas desafia governantes e legisladores.