A comissão especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência realiza, nesta semana, as três últimas audiências previstas no plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Outro marco importante nos trabalhos da comissão temporária é o fim do prazo para apresentação de emendas, na quinta-feira, 30 de maio.
As audiências públicas programadas vão tratar: da aposentadoria de mulheres, a primeira; do regime de capitalização e avaliação atuarial, a segunda; e da transição e desconstitucionalização, a última.
Até aqui, 54 emendas
Em relação às emendas, cujo prazo inicial, de 23 de maio, foi prorrogado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), elas somavam 54 nesta segunda, 27. Cada emenda deve contar com um mínimo de 171 assinaturas.
A comissão prevê, ainda, a realização de um seminário internacional na semana que vem. A entrega do parecer do relator, como tem sido reiterado por Marcelo Ramos, está marcada para 15 de junho. A partir daí vai se intensificar a corrida por votos.
O texto de Samuel Moreira, que na técnica legislativa recebe o nome de substitutivo, vai ser votado ainda em junho na comissão especial, devendo ser submetido ao plenário da Câmara, em dois turnos de votação, antes do recesso de meio de ano, que tem início em 18 de julho.
Alerta ao, digamos assim, governo
Entre a deliberação da comissão especial e a entrada na ordem do dia do plenário vai se dar o esforço concentrado para a obtenção dos votos necessários à aprovação da matéria. São necessários 308 votos, que correspondem a três quintos ou 60% do número total de deputados.
Não é prudente iniciar a votação com previsão de menos de 330 deputados favoráveis. Acidentes de percurso podem colocar tudo a perder.
É preciso lembrar também que, além de votar o texto base, a Câmara deve se manifestar em relação aos destaques apresentados, geralmente pela oposição. Compete à parte interessada (digamos assim, ao governo) reunir 308 votos para manter o texto destacado, que pode tratar da idade mínima, da pensão por morte ou de qualquer ponto contido no substitutivo.
A votação de propostas de emenda à Constituição, sobretudo as que tocam em temas de interesse social, como a Previdência, exigem fôlego redobrado de quem as propõe e/ou defende (digamos assim, o governo).
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise