O adiamento do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (04) – mesmo com suas razões legais – escancarou a ineficiência e falta de rigor da Justiça Eleitoral no controle dos gastos das campanhas eleitorais. E quando o assunto é punição propriamente dita, ela quase sempre vem tardia.
Dois anos e meio depois da eleição de 2014, mesmo com todas as provas reveladas pelas dezenas de delações e diligências da Lava Jato, o Tribunal parece não se envergonhar por ter aprovado à época a conta de uma campanha que, segundo o Ministério Público, utilizou mais de 112 milhões de reais não declarados. É o caso de se questionar se foi por incompetência, tolerância ou conivência do Ministério Público e da Justiça.
Se observarmos as investigações sobre “caixa 2” em andamento na Procuradoria-Geral da República sobre outras chapas presidenciais e candidaturas de deputados, senadores e governadores passamos ter a certeza de que a Justiça Eleitoral no Brasil é uma organizadora de eleições – e isso, por sinal, faz muito bem.
Constitucionalmente, o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as 3.039 varas eleitorais de primeira instância têm o dever de zelar também pelo funcionamento democrático, legal e limpo dos pleitos. Não apenas pela obrigação, mas pelo alto custo de uma justiça conhecida pela modernidade, mas que ainda não atingiu a eficiência que a sociedade moderna exige.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Eleitoral custou em 2015 ao contribuinte precisamente quatro bilhões, quinhentos e setenta e seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais (R$ 4.576.274.780,00) e, em contrapartida, demora em média um ano para emitir a primeira sentença nos processos em tramitação, o que pode significar na prática, por exemplo, a permanência de alguém que fraudou ou prejudicou alguma eleição por um ano no cargo.
Para piorar ainda mais a sensação de desconforto, a maior autoridade da Justiça Eleitoral – o ministro Gilmar Mendes – tem tomado atitudes em desacordo com o que a sociedade espera e a Lei Orgânica da Magistratura exige. Amigo do presidente Michel Temer, atual “réu” no Tribunal que ele preside, Gilmar é visto constantemente com o Temer em situações nada institucionais.
Constrangido pela Lava Jato e com um mau exemplo na liderança, assim segue o órgão que deveria garantir a lisura das eleições. A expectativa é que até julho o TSE decida o futuro de Temer e Dilma. Já o passado do próprio Tribunal não será nada fácil de contar nos livros de história.
* João Gabriel Alvarenga é colaborador em Os Divergentes.