O relator da Reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quer se dedicar à votação desta matéria (PEC 06/19) até o final do segundo turno, que deve ocorrer por volta de 15 de outubro. Só então ele pretende dar andamento à chamada PEC Paralela (PEC 133/19), da qual também é relator, cuja aprovação final no Senado ele estima para o final do ano.
A PEC 133 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Aprovada em primeiro turno nesta terça-feira por 56 votos a 19, PEC 06, que representa a essência da Reforma da Previdência, deve ser promulgada na segunda quinzena de outubro.
O segundo turno de votação pode sofrer algum atraso, pois há indícios de que os senadores vão aumentar a pressão sobre o governo para obter recursos para estados e municípios. Os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal, previsto para novembro, estão no centro das atenções de senadores, bem como de deputados.
PEC Paralela
A PEC Paralela ainda terá uma longa tramitação na Câmara, já sendo vista com ceticismo por senadores de oposição, que não acreditam no empenho dos deputados para viabilizar essa complementação da reforma.
A proposta tem como carro-chefe a permissão para que estados e municípios adotem, em seus regimes próprios de previdência (referente aos servidores públicos), as mesmas regras que a União vai passar a aplicar em seu regime próprio a partir da Reforma da Previdência. Na tramitação na Câmara, vai caber sobretudo aos governadores interessados trabalhar pela aprovação da proposta.
Mesmo no Senado, onde foi concebida, a PEC Paralela não deve ter uma tramitação facilitada. A revisão de renúncias previdenciárias para o agronegócio exportador e para entidades no setor de educação deve ser alvo de intensas pressões. Ao mesmo tempo, a PEC representa uma nova oportunidade para a oposição alterar a Reforma da Previdência.
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise