O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou na última quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal quatro novos pedidos de medidas cautelares. As ações correm em segredo de justiça, mas são os primeiros pedidos para operações após a homologação das 77 delações de executivos do grupo Odebrecht. Os pedidos já estão no gabinete do ministro Edson Fachin, que é quem decide se defere – ou não – as medidas.
Ação cautelar é um pedido do Ministério Público ou da Polícia utilizado para preservação do processo e da justiça e pode desencadear em quebra de sigilos bancário e telefônico, busca, apreensão, prisão e bloqueio de bens. O ministro Fachin não tem prazo para decidir se acolhe os pedidos, mas essas medidas geralmente são tratadas em caráter de urgência.
A impetração de cautelares antes da suspensão do sigilo de delações é importante porque é a oportunidade dos investigadores colherem provas e informações que passaram desapercebidas pelos investigados. Com o conhecimento das colaborações na íntegra, há sempre receio de que provas específicas citadas por delatores sejam destruídas.
Sob pressão pela demora na investigação de políticos em Brasília, a Procuradoria-Geral da República trabalha numa força tarefa com dezenas de procuradores e deve, ao longo de março, avançar nos inquéritos e denúncias contra deputados, senadores e ministros, já que muitas lacunas e fragilidades em processos já em tramitação no STF foram preenchidas por informações trazidas pelos executivos da Odebrecht.
*João Gabriel Alvarenga é colaborador em Os Divergentes