O movimento deflagrado por advogados paulistas, na defesa do Estado Democrático de direito, desbordou o Largo São Francisco, ultrapassou o município de São Paulo, as fronteiras do Estado e do País.
São milhares de assinaturas colocadas em documento que será divulgado no dia 11/8. Demonstrará que São Paulo se mobiliza para proteger a Constituição de 1988, como o fez em 1932 contra a ditadura de Vargas.
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018, mais pelo desejo popular de derrotar o Partido dos Trabalhadores, do que pela biografia política. Deputado federal pouco expressivo, integrava a bancada do baixo clero. Ao invés, porém, de enaltecer a legitimidade do pleito, consumiu boa parcela do mandato para contestar a imparcialidade da Justiça Eleitoral e investir contra as urnas eletrônicas.
A decepção começa nas primeiras semanas de governo, quando tenta converter o alto cargo em empreendimento familiar e promover um dos filhos a embaixador. Com a memória do regime autoritário (1964-1985), os eleitores não conseguem aceitar a militarização do Poder Executivo, com aproveitamento de oficiais da ativa e da reserva, como espécie de guarda pretoriana.
No auge da pandemia o perfil autoritário do presidente se acentuou. Indiferente à ciência, se opôs às diretrizes médicas de isolamento social, do uso da máscara e da aplicação da vacina, fazendo a apologia da cloroquina. A politização do combate ao Covid, a trágica nomeação do general Eduardo Pazuello para Ministro da Saúde, 675 mil mortos e 33,7 milhões de infectados, foram decisivos para a perda de prestígio do presidente.
O final de governo não lhe é honroso. Pesquisas promovidas por institutos idôneos indicam que Jair Bolsonaro está em segundo lugar, em desvantagem diante de Luíz Inácio Lula da Silva, cujo passado me abstenho de comentar. “Você pode se deter na subida, jamais na descida” disse Napoleão Bonaparte, marechal e imperador da França, que desfrutou o pináculo da glória e conheceu a desgraça de morrer no exílio.
Além de outras atitudes incompatíveis com a dignidade do cargo, o presidente Jair Bolsonaro insiste em conflitar com o Poder Judiciário e o sistema eletrônico de voto, para ele vulnerável a fraudes não comprovadas. Dizem que prepara o terreno para impugnar o resultado do pleito de outubro, em caso de derrota.
Ao convocar o corpo diplomático para comparecer ao salão nobre do Palácio do Planalto, S. Exa. violou os limites da prudência e conseguiu deflagar movimento nacional em defesa das eleições e da democracia. O abaixo-assinado basta para demonstrar inexistir espaço para ataques à Constituição.
Diante de tantos erros, as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro se reduzem dia após dia. Mais uma vez o eleitorado se encontra diante da polaridade entre candidatos com forte dose de rejeição.
Para encerrar o governo de forma honrosa, Jair Bolsonaro deve abdicar da tentativa de se reeleger. Ato contínuo submeterá ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional destinada a vedar a “reeleição do presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito”, restabelecendo a redação original do Art. 14, V. Mediante, também, Emenda Constitucional, buscará proibir o imoral financiamento de partidos – pessoas jurídicas de direito privado -, e de campanhas, com dinheiro do Tesouro Nacional.
Vem à memória a lembrança de fato histórico. Em 1821, de volta a Lisboa, D. João VI exigia do primogênito e sucessor D. Pedro de Alcântara, que deixasse a Regência e o Brasil para regressar ao Reino, entregando o País a regentes provinciais. Pressionado pelo povo, estimulado pelos Irmãos Andrada e D. Leopoldina, em 9/1/1822 D. Pedro proferiu a memorável frase: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico”. Com espírito de renúncia e muita coragem, dirá Jair Bolsonaro, “diga ao povo que saio”.
Se assim fizer, desmontará o plano traçado para entregar o poder a Lula, abrirá espaço para a terceira via e, reverenciado pelo povo, gravará o nome na História, como o admirável estadista que deveria ser.
– Almir Pazzianotto Pinto é Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho