DA AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA
Está aberta consulta pública on-line para regulamentação da Lei Complementar nº 934, conhecida como Lei Orgânica da Cultura (LOC).
Até 23 de janeiro, qualquer pessoa pode acessar o portal de consulta pública eletrônica do governo de Brasília e deixar contribuições que vão guiar a regulamentação dos Artigos 5º a 46º.
Para participar do processo, basta fazer um rápido cadastro na plataforma, que criará uma senha de acesso. Em seguida, é só escolher um dos itens abertos à consulta e dar sugestões.
A LOC foi sancionada em dezembro de 2017 pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e institui o Sistema de Arte e Cultura do DF.
Agora, para que todas as inovações propostas pela lei sejam implementadas, ela precisa ser regulamentada por decretos que tratarão da participação social, da articulação, da governança e dos instrumentos de gestão do sistema.
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