– O senhor ou a senhora sabe dizer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pensa sobre Reforma Tributária?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sabe/Não respondeu
Caso não saibam responder a esta simulação de pesquisa de opinião, isso não deve ser motivo de preocupação, pois, como veremos aqui, o senhor e a senhora não estão sozinhos.
A Reforma Tributária do governo estaria pronta desde o primeiro semestre, mas nunca foi apresentada em sua inteireza, muito menos foi encaminhada ao Congresso, onde deveria ser analisada.
O ministro Paulo Guedes e a equipe do Ministério da Economia já deram algumas “pistas” sobre o que pretendem. O ministro fala o que todos queremos ouvir: de uma reforma para simplificar o emaranhado tributário.
Embora ainda não tenha sido materializada, a Reforma Tributária do governo custou o cargo de secretário especial da Receita Federal a Marcos Cintra, em 11 de setembro. Na véspera, o secretário adjunto Marcelo de Sousa Silva havia apresentado a contribuição sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, que substituiria a tributação sobre a folha de pagamento e o imposto sobre operações financeiras (IOF).
Dizem até que Marcos Cintra estava no governo muito mais para formatar uma proposta de Reforma Tributária do que para comandar a Receita. Guedes não escondeu que sentiu o golpe, pois, ao contrário do presidente Jair Bolsonaro, que exonerou Marcos Cintra, ele também defendia a contribuição sobre movimentação financeira para desonerar a folha. Contudo, o ministro tratou de seguir em frente.
A reforma do governo teria que passar por ajustes, mas estava praticamente pronta, segundo Guedes. Mesmo assim, a edição do Diário Oficial de 10 de outubro trouxe publicada uma portaria de Paulo Guedes instituindo Grupo de Trabalho (GT) para apresentar “proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro no prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período”.
Não deixa de causar estranheza a instituição de um GT para propor mudanças no sistema tributário que estariam quase prontas.
Novo nome para a reforma
Em 23 de novembro, o repórter Alexandro Martelo publicou matéria na qual a assessora especial do ministro, Vanessa Canado, esclarece que o governo pretende encaminhar a proposta de Reforma Tributária em três etapas. Egressa do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), onde foi gerada a proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara (PEC 45/2019), Vanessa Canado foi nomeada por Guedes no início do mês passado para cuidar do assunto, juntamente com o novo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.
Canado detalhou para Martelo a proposta do governo como ninguém havia feitio antes, a saber:
▪ Etapa 1 – mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal para substituir o PIS/Cofins;
▪ Etapa 2 – criação de um imposto seletivo para cigarros e bebidas em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
▪ Etapa 3 – mudanças no Imposto de Renda, como criação de limite para deduções e tributação sobre lucros e dividendos, além de desoneração da folha de pagamentos.
Compromisso agendado
A agenda oficial do ministro da Economia indicou, nesta terça-feira, dia 3, que ele iria almoçar no gabinete do líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha. Senador pelo Maranhão, Rocha é relator da Reforma Tributária no Senado.
A imprensa, especialmente os jornalistas que cobrem a área econômica em Brasília, acompanharam o ministro, mas o compromisso não rendeu matéria. Na saída, Guedes não quis falar e o senador Roberto Rocha disse que o encontro foi de confraternização.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly estava no gabinete do senador e participou do almoço. Hauly é autor da proposta de Reforma Tributária (PEC 110/2019) que está no Senado e foi subscrita por 67 senadores. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça.
Reforma abrangente
A proposta de Hauly é mais abrangente do que a que a da CCiF, que foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). É muito pouco provável que a proposta que sair do governo vá ter tal nível de abrangência.
A PEC 110 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o PIS, ICMS, IPI, Cofins, Cofins-importação, ISS, Cide, Cide-combustíveis, salário-educação, IOF, Pasep, CLSS e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O autor apresenta a proposta em três pilares: simplificação radical da base de consumo; cobrança eletrônica com tecnologia 5.0; e justiça social com diminuição da carga tributária das famílias com menor renda. Ele confia que as mudanças propostas vão resultar em crescimento econômico sustentado.
Hauly disse que o almoço de Roberto Rocha com Guedes foi um momento de conversa informal. Enquanto ele esperava ansiosamente que o ministro falasse sobre Reforma Tributária, Guedes discorria sobre a vida acadêmica, o Departamento Econômico da Universidade Chicago, os Chicago Boys e outros economistas de renome, como Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, que foi pesquisador visitante Harvard. Enfim, questões biográficas, que podem estar associadas a um trabalho de recuperação de imagem no meio político, depois da infeliz referência ao AI-5. Nada de reforma.
Indagado sobre o que Paulo Guedes pensa sobre a Reforma Tributária, Hauly, que é um incansável defensor das mudanças, suspirou antes de dizer: “Eu não sei.”
Se Luiz Carlos Hauly, que, atualmente, é uma das pessoas mais atentas às questões relacionadas à Reforma Tributária em todo o país, não sabe o que o ministro Paulo Guedes está pensando sobre o tema, o senhor, a senhora e o autor deste texto não devemos ficar preocupados com o nosso desconhecimento. É o que temos.
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise