Para o subsecretario do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, o principal objetivo da PEC do teto de gastos não é reduzir a dívida pública, mas trazer as despesas primárias da União ao mesmo patamar de 2008. As despesas primárias que foram equivalente a 20,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 teriam que cair para 16,8% do PIB nos próximos 10 anos.
Pedro Maciel, em uma palestra feita ontem em Brasília aos auditores dos tribunais de contas dos Estados e da União, disse que nos últimos 15 anos os esforços para equilibrar as contas públicas foram feitos com aumento da carga tributaria, sem iniciativas de equacionamento das despesas primárias. As receitas estimadas no Orçamento da União depois de 2009, por erro técnico ou decisão deliberada, sempre foram maiores que as realizadas para justificar gastos públicos.
“Com a PEC, a projeção das despesas primárias vão chegar ao final de 10 anos ao montante equivalente a 2008. Não estamos falando aqui de reduzir nada abruptamente, mas é um esforço muito grande. A PEC não só vai permitir que o ajuste se dê na redução de despesas, de restos a pagar, mas também permitir redução da dívida bruta como efeito secundário”, disse Maciel.
Mesmo com a aprovação da medida de controle de gastos, a redução da dívida e desembolso com juros não vão ocorrer no curto prazo devido aos déficit fiscais deste e do próximo ano. Maciel disse que a dívida bruta vai atingir a 80% do PIB nos próximos dois, um nível muito elevado para os padrões de endividamento dos países emergentes, que é na média de 40%.