O presidente Michel Temer sancionou a lei aprovada pelo Congresso que permite aos salões de beleza celebrar contratos de parcerias com cabeleireiros, barbeiros, pedicures, depiladores e maquiadores, relação de trabalho que só poderia ser feita com carteira assinada.
É uma medida que está na visão da atualização da legislação trabalhista que vem sendo defendida pelo governo para reduzir custos e viabilizar a atividade de milhares de pequenos e micro empresários.
O presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, defende a adoção do trabalho intermitente na legislação trabalhista, como existe nos Estados Unidos, onde é permitida a realização de contratos entre padrões e empregados em torno de um banco de horas determinado.
O empresário fica com liberdade de usar a mão de obra apenas quando há necessidade pontual, como nos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo. Neste caso o trabalhador tem os direitos trabalhistas de recolhimento de INSS, FGTS, férias e décimo terceiro proporcionado pelas horas trabalhadas.
Não é o caso da lei sancionada hoje pelo governo. Os parceiros de salão de beleza terão direitos similares a de empresários, onde terão que pagar impostos e benefícios sociais previstos na legislação de microempresários.