Caixa 2 não é propina – esse é o principal argumento de defesa de quase uma centena de deputados e senadores que serão citados nas delações que vem por aí, sobretudo a dos executivos da Odebrecht. Seu problema, agora, é aprovar a toque de caixa uma legislação que deixe isso claro, embutida no relatório do deputado Onyx Lorenzoni sobre o texto das dez medidas anticorrupção ou por emenda em plenário.
Ao principais lideranças do Congresso e suas assessorias estão quebrando a cabeça para encontrar esta fórmula sem usar a palavra anistia – que já ficou queimada em tentativa anterior e sofre bombardeio da mídia e da opinião pública.
Lorenzoni e seus colegas querem diferenciar o caixa 2 abastecido com recursos lícitos daquele que recebeu recursos ilícitos, que seria punido com pena maior. É como se fossem criar mais uma categoria de caixa, o 3.
Só que não será fácil distingui-los. Caberá à Justiça ou ao Ministério Público definir se os recursos tem origem lícita ou não, mas nem assim há garantia de que a norma vai funcionar e evitar abusos ou injustiças.
Afinal, dinheiro não tem carimbo nem carteira de identidade. O candidato que recebe uma doação, no caixa 1 ou 2, raramente tem condições de saber a origem do recurso, que pode ser resultado de desvios da corrupção ou de lucros lícitos. Será ele então punido por atos do doador anteriores à doação, e que ele desconhecia?
Estamos cansados de ver, na Lava Jato, doações legais usando dinheiro de corrupção. Os políticos que as receberam, descontados aqueles que estavam no poder para fazer favores aos doadores, têm responsabilidade sobre a origem ilícita de suas doações legais? Por exemplo: todos os que receberam doações das empreiteiras da Lava Jato oriundas de desvios da Petrobras participaram dos atos de corrupção?
Como se vê, não vai ser fácil separar o joio do trigo numa lei. É por isso que, nos bastidores, dez entre dez políticos ainda preferem a velha fórmula de criminalizar o caixa 2 e anistiar tudo o que veio antes – o joio, o trigo e o lixo.