A queda da arrecadação de impostos e contribuições com a redução do crescimento da economia em 2017 foi ignorada pelo Ministério do Planejamento e pelo relator do Orçamento Geral da União no Congresso, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O Ministério da Fazenda divulgou esta semana que a economia deve crescer no ano que vem o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), e não os 1,6% que constam no orçamento que tramita no Congresso. Como hoje a atribuição para alocação das despesas é do Congresso, ficou maior a responsabilidade pelas estimativas de receitas.
Esta diminuição do equivalente a 0,6% do PIB indica uma perda de receita próxima de R$ 41 bilhões. O relator do Orçamento manteve receitas da ordem de R$ 1,409 trilhões, como se esta arrecadação pudesse ser realizada por não ter recebido do governo nenhuma solicitação de reavaliação de receitas.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, ao ser indagado sobre incompatibilidade entre receitas e despesas, disse que, após o Orçamento ser aprovado no Congresso, o Executivo fará contingenciamento de gastos de acordo com o fluxo de receitas.
De fato, isso terá que ser feito para que não seja ultrapassada a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Mas o que está em jogo é a credibilidade das autoridades na condução da política econômica: embora no papel o orçamento esteja equilibrado no conceito do teto de gastos, na vida real os agentes econômicos sabem que haverá frustração na arrecadação das receitas e dificuldades para controle dos gastos públicos.