Se a ajuda aos estados ficar limitada aos R$ 5,3 bilhões da repatriação dos recursos externos, a vitória é do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que terá convencido os governadores a buscar o equilíbrio de suas contas cortando despesas para preservar o ajuste fiscal da União.
Mesmo o presidente da República, Michel Temer, chegou a dizer na semana passada que a União poderia fazer um aporte de R$ 20 bilhões aos estados, decisão seria tomada com Meirelles. Já o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha considerou a possibilidade de repassar aos estados R$ 100 bilhões de títulos do Tesouro em poder do BNDES, coisa que foi descartada pela equipe econômica.
Segundo Henrique Meirelles, os governadores decidiram fazer um acordo com a União em torno de um “projeto de austeridade nacional pelo ajuste fiscal”. Os estados vão seguir o modelo da PEC do teto de gastos da União, limitando as despesas correntes aos gastos do ano anterior. Se comprometeram a fazer uma redução de 20% nos cargos comissionados, contratações temporárias e adotar o mesmo critério de teto salarial do funcionalismo federal. Concordaram em vedar aumentos salariais dos servidores públicos para os próximos dois anos.
Os estados também vão criar um fundo especial com a contribuição de 10% dos benefícios fiscais concedidos às empresas. Só não terão que contribuir para o fundo as empresas que receberam benefícios fiscais aprovados no Confaz.
Os governadores adotarão para seus servidores os mesmos princípios da União de reforma da Previdência Social, com uma emenda da PEC que será enviada pelo governo federal ao Congresso. Por fim, os estados vão apoiar o projeto de lei sobre a reestruturação das dividas dos estados e restabelecer todas as contrapartidas que foram retiradas por emenda.
“Isso é o que vai resolver a crise fiscal dos estados. Hoje a crise fiscal dos estados já está instalada. Hoje já existe consciência de que as medidas são necessárias. O que vai resolver não são esses R$ 5,3 bilhões, mas as medidas de ajuste que os governadores vão adotar”, disse Meirelles.
O ministro da Fazenda acredita que com os ajustes fiscal da União e dos Estados a economia voltará a crescer de forma consistente, gerando mais impostos para equacionar de forma definitiva o endividamento público.
Embora Meirelles não tenha feito referência na coletiva à imprensa, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu a necessidade de ajuda do BNDES com linha de crédito especial aos Estados para que eles possam fazer esta travessia de ajuste fiscal. Uma outra alternativa defendida por Pezão foi a aprovação no Congresso de uma lei dando amparo legal para securitização da dívida ativa dos estados. O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, disse que pretende privatizar ou federalizar suas estatais para colocar as contas em dia.
Como o Tesouro Nacional fará negociação específica com o Rio de Janeiro e outros estados mais endividados, nos próximos dias saberemos de fato se Meirelles conseguiu resolver a maior crise financeira dos estados apenas com os R$ 5,3 bilhões da repatriação.