Dodge: crise de desabastecimento é crise de direitos

PGR Raquel Dodge

A PGR Raquel Dodge abriu agora de manhã a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público com um pronunciamento afirmando que a crise de desabastecimento passou a ser uma crise de direitos fundamentais. Ela
comunicou que assinou portaria instituindo um comitê de acompanhamento dos membros do MPF com relação à prática de crimes e violação a direitos do consumidor decorrentes da paralisação.

A intenção de baixar a portaria já havia sido divulgada, mas a novidade é que a PGR convidou para o comitê o Conselho dos Procuradores-gerais de Justiça, envolvendo assim o MP dos Estados.

Raquel Dodge reconheceu o direito de greve, mas criticou os abusos e disse que o Ministério Público está atento e já vem agindo para por fim ao abuso de direitos, que vem prejudicando todos.

Ela citou a violação ao acesso a bens e serviços públicos, a restrição à liberdade de ir e vir e o descumprimento de decisões judiciais cabíveis como prática de crimes. E
conclamou os membros do CNMP “a se irmanarem com todo o Ministério Público brasileiro na busca de solução”.

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