Nem o ministro Dias Toffolli sabe o alcance de sua canetada que, para atender um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, suspendeu todos os procedimentos investigatórios no país com base em informações do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, se não tiverem autorização prévia de juízes. Para a turma da Lava Jato, é um freio em quase todos os inquéritos sobre lavagem de dinheiro. Defensores da decisão de Toffoli dizem que isso é um exagero. O fato é que o pontapé inicial de inúmeras investigações decorre do que os radares do Coaf, da Receita e do BC captam em transações financeiras suspeitas e em enriquecimentos inexplicáveis.
Toffoli e seu colega Gilmar Mendes, desde a notícia de que estariam sendo alvos de procedimentos de auditores fiscais, se esforçam para dar um corretivo no Coaf e na Receita Federal. Os dois ministros puseram pilha nos caciques políticos na articulação que, na Câmara, tirou o Coaf da jurisdição do ministro Sérgio Moro e o devolveu ao Ministério da Economia.
A explicação de Toffoli de que se trata de uma medida cautelar porque o STF tem esse assunto previsto para sua pauta em novembro, quando todos os ministros vão avaliar seus prós e contras, não parece adequada para explicar tamanha antecipação. Pelo contrário. Ao extrapolar o caso específico de Flávio Bolsonaro, ele determinou a paralisação dos mais variados procedimentos que ainda vão dar muito pano para manga. Os alvos de promotores e policiais de todo o país, com base em relatórios do Coaf, da Receita e do BC, vão muito além dos suspeitos de corrupção, incluem tráfico de drogas e de armas, entre outros crimes.
No próprio caso de Flávio Bolsonaro, os desdobramentos ainda não estão claros. O advogado de Fabrício Queiroz — o ex-assessor que até hoje debocha da Justiça com seu chá de sumiço — já comemora a interrupção do inquérito contra seus cliente. E os outros deputados estaduais que participaram da mesma farra, e tiveram suas movimentações financeiras captadas pelo mesmo Coaf, também serão beneficiados?
A conferir.