No afã de dar um troco na Justiça, Renan Calheiros incluiu entre as represálias uma excelente proposta, que não merecia ser tratada apenas como revide. Trata-se da emenda constitucional que acaba com a concessão de aposentadoria compulsória para juízes e procuradores condenados por improbidade administrativa.
Essa proposta foi aprovada pelo Senado em 2013. Em sua fala na sessão plenária, hoje à tarde, Renan informou aos colegas as providências adotadas a partir da “invasão do Senado” pela Polícia Federal. Entre elas, um pedido ao Conselho Nacional de Justiça de punição ao juiz federal Vallisney Oliveira por ter autorizado a operação da PF.
Até aí, Renan estava seguindo o roteiro esperado. Mas foi além. Disse ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovar a emenda constitucional que acaba com a regalia a juízes e procuradores, na prática premiados pelas descobertas de suas irregularidades e crimes.
No espírito de vingança e confronto, Renan apequenou uma proposta que já deveria ter sido aprovada há muito tempo. Esse privilégio de juízes e procuradores é tão absurdo quanto o foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades serem julgadas por crime comum.