O presidente Michel Temer está numa berlinda. Como jurista, não quer correr nenhum risco de tomar decisões que possam ser interpretadas como desrespeito à Constituição, justificativa jurídica para a o impeachment de Dilma Rousseff.
Mas também não quer ser responsabilizado pela suspensão do FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil, um dos programas sociais de maior sucesso na era petista.
Um bate cabeça entre as lideranças governistas no Congresso gerou o impasse. Foram adiando a votação do projeto que propunha um crédito suplementar de R$ 700 milhões para atender quem já está no programa e os que aderissem a ele nesse segundo semestre. O tempo passou na janela.
O prazo está acabando e deputados e senadores já haviam se programado para se dedicarem a ajudar seus aliados na reta final da campanha eleitoral. Não querem voltar a Brasília para desfazer o nó na semana que vem. Ficou difícil inclusive dar uma pedalada na pauta do Congresso por ela estar obstruída por seis vetos presidenciais. Alguns deles polêmicos.
Os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, principais caciques do PMDB, optaram por uma alternativa pouco ortodoxa. Propõem que Michel Temer alegue urgência e resolva o problema com uma medida provisória. Citam precedentes como créditos para o próprio FIES concedidos em 2015 por Dilma Rousseff.
Tucanos e outros aliados são contra. Apegam-se à norma constitucional que textualmente proíbe o uso de medida provisória para a concessão de crédito suplementar. E mais: à interpretação do Tribunal de Contas da União de que isso é expressamente vedado ao presidente da República.
Na sessão do Senado na noite dessa terça-feira (13), a dupla Renan e Jucá ganhou o apoio de petistas e aliados que defenderam devolver a bola para Temer para ele resolver a questão com uma MP. Em uníssono, argumentavam que, além dos precedentes, o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, não tem que meter o bedelho nas decisões do Congresso.
No afã de emplacar o remendo, Jucá chegou a propor que fosse aprovada uma moção para que Michel Temer aceitasse a proposta. Soou tão improvisado como sacadas em assembleias estudantis e sindicais. Mas foi o suficiente para embalar Lindbergh Farias, especialista nesse tipo de jogo. Ele apoiou a manobra da cúpula do PMDB com entusiasmo e, claro, aproveitou para tirar um sarro. “Essas interpretações do TCU só valeram para a presidenta Dilma. Agora, não servem mais”.
Apontado em seu próprio partido como alinhado a Renan e Jucá –como aqui foi registrado-, o líder Eunício Oliveira se manifestou contra a proposta: “Vamos ter que voltar aqui na próxima semana para votar essa matéria. Não tem sentido sairmos daqui para o término da campanha política e deixar o país à míngua”.
Os líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, e no Congresso, Rose de Freitas, defendiam uma posição diferente. Mais efetivos nos bastidores. No plenário, pareciam cheios de dedo. “Não pode. Isso é um absurdo. A proibição na Constituição é expressa, não tem o que discutir”, chutou o pau da barraca o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM. “Não tem como ser assim. A gente não mudou o governo para fazer igual. Barata sabida não atravessa o galinheiro”, reforçou o senador Waldemir Moka, repetindo uma tirada que fez sucesso na Comissão Especial do Impeachment.
Outros aliados do Palácio do Planalto advertiram sobre o risco de o presidente contrariar a Constituição. De acordo com eles, isso pode abrir uma brecha até para um pedido de impeachment de Michel Temer. “O que os petistas e seus parceiros sempre insistiram é que Dilma fez o que antes todos fizeram. Se agora Temer fizer igual, eles nem precisam de narrativa”.
Tudo indica que Michel Temer vai ter que descascar mais esse abacaxi. Ou ele enquadra sua base e resolve isso, semana que vem, no voto no Congresso, ou vai ter de encontrar uma saída que drible a legalidade duvidosa e não deixe os alunos que dependem do crédito estudantil na mão.