Parlamentares querem manter privilégio na Justiça

Senador Alvaro Dias. Foto Orlando Brito

Entre outras máximas políticas atribuídas a autores diversos, a afirmação de que a um político, pode-se pedir tudo, menos que suicide eleitoralmente, vem bem a calhar a uma batalha que começa a ser travada no Senado.

Na realidade, o que está em jogo é maior do que um simples insucesso eleitoral. É tentar escapar de uma punição penal. Por mais que uma condenação no Supremo Tribunal Federal seja definitiva, para os parlamentares é um conforto ser investigado e julgado pelo STF.

Na avaliação deles, são anos e mais anos em que ganham tempo. O pior dos mundos é enfrentar a primeira instância, especialmente na 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde dá expediente o juiz Sérgio Moro.

Nessa quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues pretende apresentar seu parecer favorável à proposta do colega Álvaro Dias de fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se isso for aprovado, dezenas, talvez centenas, de parlamentares passariam para a jurisdição de Moro.

Essa, sim, seria uma medida de grande impacto no combate à impunidade. No Brasil, são 22 mil pessoas com foro privilegiado. Nos Estados Unidos, nenhuma. Nem o presidente da República.

Mesmo com a pressão da sociedade, as chances desse suicídio jurídico pelos parlamentares parecem praticamente nulas. São raros os que se dispõem a abrir mão desse privilégio.

O mais provável é que Randolfe sequer consiga ler seu parecer nessa quarta-feira. A briga prevista na comissão é outra: a votação do relatório do senador Eunício Oliveira sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

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