Em temperatura e pressão normais, os poderes constituídos sempre buscam mais espaços. Todos esperavam que a nova maioria do STF trancasse a porta e jogasse a chave fora para a possibilidade de o Congresso Nacional reverter a proibição de prisão a partir da condenação em segunda instância. Em seu voto de desempate, Dias Toffoli disse que “prisão não é cláusula pétrea da Constituição e nem mandamento constitucional” e devolveu a bola sobre os limites da impunidade para o Parlamento. Em quaisquer circunstâncias, deveria ser motivo de comemoração pelos dirigentes do Congresso. Não foi.
Virou uma saia justa para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, parceiros de Toffoli no acordão para cortar as asas de Sérgio Moro e barrar o avanço da Lava Jato e de outras investigações sobre corrupção nos andares de cima da República. Rodrigo e Davi ainda tentaram passar batido pelo fato novo. De cara, ignoraram o caminho aberto pelo STF para a reversão ser feita a partir de mudanças no Código do Processo Penal. Insistiram em versões sobre o alcance das restrições constitucionais relativas ao início do cumprimento da pena de prisão que foram além do que decidiu o próprio STF.
Estavam atendendo ao pacto de caciques políticos contra a Lava Jato. Mesmo com todo o apoio do Centrão, do PT e seus aliados, Rodrigo Maia acabou tendo de baixar a bola. Ficou difícil sustentar a tese de Gilmar Mendes de que os presos pobres seriam os principais beneficiados após a sequência de cenas da saída da cadeia de Lula, José Dirceu, Eduardo Azeredo e de grandes empresários. Alguns tinham jatinhos à espera para levá-los para suas cidades. Casos de Lula e de Sérgio Mendes, vice-presidente da construtora Mendes Júnior, que saiu de madrugada do presídio da Papuda em Brasília e em seguida embarcou num jato para Belo Horizonte.
Sem o mesmo traquejo político de Rodrigo Maia, e menos apoio no Senado, Davi Alcolumbre pisou feio na bola. Quis fazer uma graça de que seria preciso uma Constituinte para resolver o imbróglio sobre a prisão a partir da segunda instância. Pegou mal. Apanhou de todos os lados, inclusive de Rodrigo Maia. “Creio que foi uma ironia, já que ele sempre é tão moderado”, foi a fina censura do colega e conselheiro Tasso Jereissati.
Com o apoio da maioria dos senadores, Simone Tebet, presidente da CCJ, deu uma enquadrada em Davi Alcolumbre. Disse com todas as letras que não dá para aceitar manobras que evitem a votação pelos senadores, seja por emenda constitucional ou por alterações no Código do Processo Penal, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância começarem a cumprir a pena, sem prejuízo de recursos em tribunais superiores. Isso foi promessa de campanha de grande parte dos eleitos em 2018.
Resta saber se Davi Alcolumbre entendeu o recado.
A conferir.