IAN FERRAZ E HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Pelo menos 20 temas consensuais que tratam da recuperação fiscal dos estados foram definidos na ata do III Fórum de Governadores que se encerrou no início da tarde desta quarta-feira (20), em Brasília. O encontro dos 27 chefes do Executivo serviu para balizar a necessidade de parceria do governo federal na busca de soluções que minimizem as dificuldades dos estados e do Distrito Federal. O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi nomeado coordenador-geral do Fórum.
A diversidade de temas que tratam da recuperação fiscal dos estados e que serão levadas ao governo federal é grande: Lei Kandir; acesso a créditos nacionais e internacionais; funcionamento do fundo de segurança e do fundo penitenciário; securitização de dívidas; continuação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); recuperação fiscal; marco legal do saneamento básico; reforma tributária; compensação previdenciária; tabela do SUS e judicialização da saúde são alguns deles.
A lista de prioridades poderá aumentar e ser alterada nos próximos encontros, se houver unanimidade entre os representantes. As reuniões serão bimestrais e as pautas definidas previamente e divididas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Cada tema terá um relator para apresentá-lo de maneira mais detalhada. Haverá ainda encontros regionais como forma preparatória para o Fórum.
A intenção em tratar pautas comuns é fomentar a articulação em torno de temas convergentes dos estados, não impedindo que os mesmos se organizem sobre assuntos que não sejam de interesse unânime das unidades federativas. Em 19 de março os governadores se reúnem com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também deve ser solicitada.