O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sugeriu ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, uma medida administrativa para reduzir o buraco das contas públicas.
Ao ler a matéria “Dívidas de resto à pagar podem afetar orçamento do governo Temer”, publicada hoje em Os Divergentes e repostada na página de Facebook do jornalista Andrei Meireles, disse: “Mansueto tem razão. Sugestão: cancele todos os restos a pagar não processados”.
O que o experiente tributarista e gestor da Receita Federal quis dizer é que o estoque de R$ 186 bilhões inscritos como resto a pagar de orçamento de 2015 anteriores deve ter uma parcela significativa de despesa empenhada, mas cujas obras ou serviços não foram entregues.
Everardo Maciel está dizendo a Mansueto de Almeida Junior: exclua da conta todos os gastos do passado que foram empenhados, mas as obras e serviços não foram iniciadas ou concluídas. Ou seja: não foram processados. Só são processados a partir do momento que são inscritos como liquidados no Tesouro Nacional.
E só são inscritos como liquidados após as obras e serviços receberem o atestado gestor público como efetivamente entregues dentro do que está previsto na licitação pública. Com a medida sugerida por Everardo Maciel este estoque de resto a pagar pode cair, uma vez que o que foi empenhado apenas no papel seria cancelado.
É o que esta sendo feito, por sinal, com muitas decisões de empenhos feitos pelo governo Dilma Rousseff nos dias que antecederam ao processo de afastamento pelo processo de impeachment do Senado Federal.