Mansueto Almeida Jr., Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, pediu um estudo ao Tesouro Nacional sobre os pagamentos de restos a pagar entre janeiro e início de maio de 2016 para avaliar o impacto que está tendo sobre o déficit primário das contas públicas.
É que embora estas despesas sejam do orçamento de 2015 e de anos anteriores, como o cálculo do primário é feito pelo regime de caixa do Tesouro, seu impacto é significativo para as meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
A suspeita é de que o governo Dilma Rousseff usou dos recursos do caixa do Tesouro para pagar dívidas de 2015 de obras e serviços, os restos a pagar, deixando o caixa vazio para empenhos do orçamento de 2016.
Um exemplo que comprova esta suspeita é que ocorreu com o Ministério dos Transportes. O saldo de resto a pagar de investimento e custeio é de R$ 12,2 bilhões para este ano, maior do que o orçamento para novas obras de R$ 9,9 bilhões de 2016.
O detalhe é que o Ministério dos Transportes já pagou de janeiro a março R$ 4,1 bilhões de resto a pagar e apenas R$ 91 mil de obras do orçamento de 2016. Ou seja, os recursos estão sendo usados para cobrir buracos do passado e não para gerar novos investimentos e empregos neste ano.
O saldo destas dívidas do passado junto a fornecedores ficou em R$ 186,3 bilhões na data de dezembro de 2015, mesmo com o pagamento feito naquele ano de R$ 41,7 bilhões.
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