A quarenta e seis dias de sua saída da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot cumpre o que disse em entrevista semanas atrás: “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. Ele acaba de oficiar à primeira turma do Supremo Tribunal Federal novo pedido de prisão para o senador Aécio Neves, bem como seu afastamento do mandato parlamentar.
No fim de junho, pouco antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu que Aécio podia retomar seu mandato no Senado. Derrubava assim o primeiro pedido do PGR Rodrigo Janot para que o parlamentar fosse, também, preso em decorrência da delação premiada do dono do grupo JBS, Joesley Batista, com a Justiça. Em seu despacho, o magistrado da Suprema Corte citava a imunidade parlamentar e afirmava que não via motivo para a prisão e nem o afastamento do senador.
Agora, o PGR Janot alega que Aécio Neves comete obstrução à Justiça e pode dificultar as investigações do inquérito contra ele. Por isso, caso não cumpra prisão preventiva, seja monitorado por tornozeleira eletrônica, entregue seu passaporte às autoridades jurídicas, seja impedido de deixar o País e novamente afastado de seu mandado no Senado.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Marco Aurélio – que a preside –, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Nota da defesa do senador Aécio Neves:
O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal.
Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do Senador Aécio Neves.
Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma “pauta hermenêutica” inventada pelo próprio PGR.
Assim, a Defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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A pouco mais de um mês de sua saída da PGR, Janot está resolvido a limpar as gavetas, dar provimento a várias investigações.
Na quinta-feira passada, Doutor Janot informou ao Supremo Tribunal Federal que vai dar início a um processo de investigação de uma denúncia que dormita na justiça desde 2009, segundo a qual havia parlamentares e autoridades do primeiro-escalão beneficiando amigos e parentes com passagens aéreas da cota parlamentar, com participação de agências de viagens.
Caso seja mesmo aberto, o inquérito deverá envolver 212 nomes da esfera federal. São deputados, senadores e ministros-de-Estado e do Tribunal de Contas da União. A lista, que consta do despacho, é tão vasta que “inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos”, segundo a petição da PGR, número 6.874/DF.
Na quinta-feira passada, Janot pediu também que o Superior Tribunal de Justiça traga para a instância federal as investigações relativas às greves dos PMs do Espírito Santo. Para ele, os tribunais regionais podem dar tratamento indevido à questão, sem resultar em punições, e que existe o risco de “parcialidade no prosseguimento da investigação e na penalização dos responsáveis”. Os capixabas sofreram em fevereiro desse ano uma grande crise na segurança pública, decorrência de paralisação de policiais militares e o consequente aumento da criminalidade.