As mudanças na tributação do Imposto de Renda da pessoa física e das empresas fazem parte de um esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, para evitar que o crescimento econômico de 2021 não seja apenas uma voo de galinha.
A redução de impostos sobre salários e produção e a cobrança de tributos de ganhos de capital, lucros e dividendos, uma bandeira da esquerda, poderá ter impactos sobre a retomada da atividade econômica.
Ao pagar menos impostos, as famílias podem consumir mais, estimulando a produção de bens e gerando empregos. As empresas podem ser beneficiadas com esta maior demanda e redução da carga de imposto já em 2022. O aumento dos impostos sobre operações financeiras em fundos, bolsa e a cobrança de dividendos sobre lucros dos acionistas é uma medida que contribuiu para estimular a atividade produtiva, em detrimento das aplicações no mercado financeiro que deram enormes ganhos a estes investidores em plena pandemia da covid-19. É verdade que não foi só no Brasil que o dinheiro alimentou especulações em bolsa e outras operações do mercado financeiro.
Paulo Guedes precisa manter a expectativa de crescimento da economia em 2022 para dar alguma condição de reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. A efetividade desta reforma tributária de Guedes depende do Congresso Nacional. Embora as medidas estejam em linha com o discurso de muitos parlamentares de oposição ao governo, difícil obter apoio necessário. A aprovação dependerá também dos interesses da base do governo, em especial da bancada ligada ao setor financeiro que está perdendo com a reforma.
É muito provável que o Congresso eleve a faixa de isenção do imposto renda para pessoa física de R$ 2.500 propostos por Guedes. O sindicato dos auditores fiscais dize que, apenas para corrigir perdas para a inflação, a faixa de isenção deveria ser hoje de R$ 4.022,00.
Pela proposta do governo, o aumento de 31% na faixa de isenção contribuirá para que mais 5,6 milhões de pessoas sejam isentadas de pagar IR, elevando o total para 16,3 milhões de brasileiros isentos.
É difícil imaginar que alguém seja contra o retorno da tributação de lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Da mesma forma, a redução em 5 pontos percentuais (5 p.p.) na taxação do imposto de renda das empresas, que vai cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20%, em 2023, tem grandes chances de ser aprovada.
O impacto destes ajustes de alíquotas de impostos sobre a carga tributária não foi dimensionado para uma avaliação efetiva sobre o potencial crescimento econômico. O sucesso desta empreitada de Paulo Guedes depende, na verdade, do seu colega à frente do Banco Central.
Estão nas mãos de Roberto Campos Neto os principais instrumentos de política monetária que podem definir se o atual crescimento é voo de galinha ou veio para ficar. A realidade é que o desalinhamento de preços na economia tem gerado uma inflação muito acima da meta.
A utilização das taxas de juros para segurar a galopante inflação pode trazer impactos ainda não previstos sobre as expectativas de crescimento em 2021. Sem falar que o governo perde o discurso de praticar as menores taxas de juros da história do Brasil.