Helena Chagas ao chutar o pau da barraca foi quem melhor deu o devido nome aos bois: O STF vai estuprar a Constituição? Pergunta procedente confirmada pelo lamentável espetáculo de juízes na suprema corte que, escondidos por um sistema virtual de votos sem qualquer debate, não fazem jus às togas que vestem. Com duas raras exceções, até aqui é um strip-tease a céu aberto.
A começar pelo voto de Gilmar Mendes – sempre ele – de que as regras constitucionais só valem para o futuro. Passou um borrão em toda a história do Parlamento desde a Constituição de 1988. “Estou perplexo”, foi a reação de Nelson Jobim, um dos relatores da Constituição, ex-presidente do STF e um dos padrinhos da indicação de Gilmar Mendes para o STF. Na maluquice que se transformou o jogo político no Supremo, os ministros Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, sem qualquer senso crítico, assinaram embaixo para essa sandice.
A divergência veio de uma suposta combinação de voto que deu errado. Se a regra era liberar geral, o novo ministro Kassio Nunes, em conformidade com o padrinho Jair Bolsonaro, votou para a liberação só valer para Davi Alcolumbre no Senado, barrando a nova tentativa de reeleição de Rodrigo Maia na Câmara. Expôs assim uma sequência de casuísmos, já vistas em outros episódios, mas jamais bancadas pelo pleno do STF. Se o Tribunal se divide entre candidaturas em outros poderes, a maior consequência é a perda de seu poder arbitragem. E isso faz toda a diferença.
Muda o que está em jogo. A questão não é mais quem tem padrinho no STF e no Planalto para driblar a Constituição e tentar se reeleger presidente da Câmara dos Deputados e/ou do Senado Federal. O que está em pauta agora é se o Supremo Tribunal Federal continua ou não como guardião da Constituição. O tribunal já escapou de outras armadilhas. A bagunça agora foi longe demais.
É justamente esse non sense judicial que permite a um juiz estadual das Alagoas a cassar todas as decisões da Justiça Federal, do Tribunal Regional da Quinta Região, do Superior Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, e sentenciar que nenhuma prova das roubalheiras do deputado Arthur Lyra são válidas. O STF está correndo o risco de ser desrespeitado em todas instâncias judiciais. É um risco que corre quem não se dá ao respeito. Essa é uma questão muito séria na democracia.
Essa zona que põe o STF na berlinda só interessa a corruptos e a saudosistas da ditadura. A sobrevivência e o respeito ao tribunal estão nas mãos de quatro dignos ministros — Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edison Fachin. A expectativa é de que reponham a ordem na casa. Chega de malandragem, de trapaças na interpretação da Constituição. Passou da hora de dar uma basta nas molecagens de Gilmar Mendes e de seus parças.
A conferir.