É fundamental que os candidatos à Presidência digam a verdade aos eleitores. A agenda do início de mandato do próximo Presidente da República é duríssima, envolvendo decisões determinantes para que entremos ou não numa nova espiral recessiva. Uma possível falta de legitimidade pode tornar impossível formar uma coalizão dentro do Congresso Nacional, agravando a instabilidade política do país.
Não se trata de “acalmar os mercados”, mas manter a solvência do Estado brasileiro. Essa agenda precisa de apoio majoritário do Congresso, pois envolve Emendas à Constituição e Projetos de Lei, que necessitam maioria absoluta para aprovação.
Muitos confundem legitimidade com legalidade. A segunda diz repeito à observância das leis e regras que regem o processo eleitoral, indo desde o financiamento da campanha até a proclamação do resultado pelo TSE. Partidos derrotados, como o PSDB em 2014, podem questionar a legalidade e pedir cassação da chapa ou recontagem de votos, algo que deverá se repetir este ano, após o STF derrubar a possibilidade de voto impresso.
Já a legitimidade é algo mais profundo. Parte-se do pressuposto de que o voto não é um cheque em branco dado pelo eleitor ao eleito, mas sim um contrato, no qual o eleito se compromete em fazer e agir de acordo com o que está escrito no seu programa de governo. Rasgar esse contrato é tornar-se ilegítimo, visto que há uma grave quebra de confiança na relação com os eleitores. Não à toa, governos que partiram para o estelionato eleitoral tornaram-se extremamente impopulares, vide FHC-2 e Dilma-2.
A situação piora quando o resultado das eleições é apertado, em um cenário de alta abstenção. Em um dos gráficos abaixo, é nítida a queda no percentual de votos do candidato eleito no segundo turno em relação ao eleitorado total. Enquanto Lula chegava ao governo com 46% de votos totais, Dilma foi reeleita com 38%. E as pesquisas pré-eleições deste ano apontam para um aumento de brancos, nulos e abstenções.
Se o governo vence por margem pequena e torna-se impopular por conta do estelionato eleitoral, aumenta-se ainda mais o custo da governabilidade, que já é alto no contexto de aumento da fragmentação partidária no Congresso. Os cinco maiores partidos da Câmara elegeram 369 deputados em 2002, número que caiu até 263 em 2014. Ao mesmo tempo, o número de partidos com representação na Casa subiu de 19 para 27 no período. Haja ministério, estatal, REFIS, emendas parlamentares e obras para construir uma maioria legislativa.
Entretanto, estamos em uma grave crise fiscal, com seguidos déficits nas contas públicas desde o ano de 2014 e as projeções mais otimistas não preveem a volta do saldo positivo antes de 2022. Além disso, o governo está sem margem para cumprir a Regra de Ouro dos gastos públicos ano que vem, ou seja, vai precisar se endividar para pagar despesas correntes, como pagamentos de salários e aposentadorias. Por fim, ainda há o risco de descumprimento do Teto de Gastos no próximo quadriênio, o que ativaria travas nos gastos públicos, como a suspensão de concursos, reajustes salariais e contratação de novas despesas.
Com as demandas de parlamentares não cabendo no orçamento, e os principais pré-candidatos tergiversando ou mentindo sobre os principais temas nos debates e entrevistas, além da tendência de queda nos votos válidos e aumento da fragmentação no Congresso, com uma disputa presidencial polarizada, não é exagero pensar em um país ingovernável a partir de janeiro de 2019.
*Victor Oliveira, mestrando em Instituições, Organizações e Trabalho (DEP-UFSCar). E-mail: ep.victor.oliveira@gmail.com