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O motorista do Uber presta serviços eventuais. Reserva-se o direito de recusar chamados. Não tem horário, salário, subordinação ou dependência. É autônomo. Não é empregado.

o voto do ministro Benedito Gonçalves violou a Constituição. Ignorou o devido processo legal, impediu a promoção de provas, considerou o acusado culpado, e o puniu com a perda do mandato. Mais despótico, apenas o antigo Tribunal do Santo Ofício.

Rui Barbosa foi inigualável orador, jurista, político, filólogo, escritor, estadista. Por isso, o centenário da sua morte deve ser lembrado como estímulo às novas gerações de advogados, procuradores e magistrados.

Criado por Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União terá um papel fundamental nesse momento em que se inicia uma nova etapa do Estado brasileiro.

Para o autor, a democracia brasileira enfrentou severos testes, todos superados. Seja quem for o vencedor, Bolsonaro ou Lula, tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Ex-presidente da República, o autor acredita que para diminuir o impacto das crises a solução para o Brasil é a instituição do parlamentarismo, acompanhado de outras duas mudanças importantes: o voto distrital-misto e a reformulação da estrutura partidária.

A decisão do Supremo de submeter demissões coletivas ao aval de sindicatos é ruim em todos os sentidos. Viola a Constituição, a CLT, a Lei do FGTS e gera pânico entre possíveis investidores em setores produtivos, geradores de emprego

Desde 1988 todos os presidentes da República recorreram à MP, uma legislação de caráter autoritário. O autor quer dos candidatos ao Planalto o compromisso de extinguir a medida provisória, acabar com a reeleição e com os Fundos Partidário e de Financiamento Eleitoral

Não interessa ao Brasil manter as relações de trabalho sujeitas a uma legislação antiga, anacrônica e imposta por um ditador. Ao declarar que se eleito revogará a Reforma Trabalhista, o candidato do PT se torna uma ameaça