Tag: Lei Áurea

A plena independência de um país se faz em dois níveis: em relação aos demais países, no exercício efetivo da soberania nacional; e em relação ao seu próprio povo, garantindo-lhe dignas condições de vida para que possa exercer a soberania popular, prevista na nossa Constituição

A erupção de protestos de cunho identitário-racialista em vários países ocidentais nas últimas semanas teve, como um dos seus desdobramentos, a derrubada da estátua do traficante de escravos Edward Colston (1636-1721) em Bristol, Inglaterra

A tragédia da Covid-19 explicita a brutalidade das nossas injustiças e desigualdades sociais. Elas se constituíram ao longo da nossa história, a escravidão foi a causa principal. O 13 de maio de 1888 não abriu novas perspectivas, pelo contrário, fechou as portas da inclusão e da cidadania

Saudemos com entusiasmo as classes trabalhadoras, submetidas a duras provações nestes dias de pandemia. De modo especial agradeçamos aos profissionais e voluntários da área da saúde, cuja dedicação  é essencial à nossa sobrevivência

Nos cem anos da abolição fiz o primeiro ato efetivo a favor dos afrodescendentes: criei a Fundação Palmares e procurei dar instrumentos para que ela cumprisse seus objetivos. Na década seguinte, fui pioneiro ao propor uma lei de cotas para os negros nas faculdades, no emprego e no financiamento público, que só há alguns anos começaram a ser implementadas

Para lá do formalismo jurídico, existem leis que parecem inamovíveis, não precisam estar cunhadas na Constituição. Basta ver que, mesmo com o fim da escravidão há 131 anos, os negros brasileiros continuam sendo discriminados, marginalizados e explorados. Regra não escrita, mas que parece clásula pétrea

Como nas mal acabadas reformas atuais, a lei que acabou com a escravidão também foi desfigurada no Parlamento. O país paga até hoje o preço dessa mutilação.