Tag: descriminalização
Entenda por que o Supremo não legisla ao analisar a descriminalização do aborto
O STF não vai liberar ou proibir o aborto. A Suprema Corte vai dizer se a lei que penaliza quem comete a prática viola direitos fundamentais das mulheres e dos médicos e, no caso de violar, se a não-criminalização da prática infringe direitos do feto