Tag: Consolidação das Leis do Trabalho
S. Exa. o Processo
A simplicidade inerente ao processo tem contraponto na complexidade do direito material. Os autores da CLT foram pródigos na concessão de direitos e garantias jamais reivindicados pelos trabalhadores
Medidas Provisórias e abuso de autoridade
Desde 1988 todos os presidentes da República recorreram à MP, uma legislação de caráter autoritário. O autor quer dos candidatos ao Planalto o compromisso de extinguir a medida provisória, acabar com a reeleição e com os Fundos Partidário e de Financiamento Eleitoral