O Senado vai receber a proposta de Reforma da Previdência, em fase final de aprovação na Câmara, como o primeiro grande destaque da agenda do segundo semestre. Outros destaques foram apontados pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, em pronunciamento por ocasião da retomada dos trabalhos legislativos.
Nada, porém, tão pronto para a apreciação dos senadores quanto a Reforma da Previdência. A inclusão de estados e municípios na reforma, como pedem, sobretudo, os governadores, deve ser alvo do que vem sendo chamado de PEC Paralela, mecanismo concebido pelos senadores para não retardar a promulgação do texto que vem da Câmara.
Não é a primeira vez que o Senado concebe uma PEC Paralela. Na reforma previdenciária de 2003, proposta no primeiro mandato do presidente Lula, medida cercada pelas mesmas preocupações (não retardar a promulgação do texto principal), terminou por suavizar dispositivos trazidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a Reforma da Previdência de Lula.
Desta vez, a iniciativa do Senado deve ser mais sintonizada com a linha reformista adotada pelo governo, ainda que senadores como Roberto Rocha (PSDDB-MA) vejam no mecanismo uma forma de reagir ao “complexo de carimbador”, que se abate sobre a Casa quando a falta de tempo ou de conveniência política a impede de promover mudanças em texto aprovado pela Câmara.
Pacto Federativo
O presidente do Senado confere especial atenção à reformulação do Pacto Federativo, um tema que atravessou as últimas décadas sem que fosse alcançado pelos formuladores políticos. Davi Alcolumbre acredita que “agora vai”, com base em conversas que vem tendo com governadores e com o Executivo Federal.
Como preside a Casa da Federação, Alcolumbre entende que esta iniciativa deve caber ao Senado, enxotando para bem longe o “complexo de carimbador”. No discurso alusivo à retomada das atividades legislativas, nesta terça, 6, o presidente do Senado sintetizou no novo pacto federativo como a “desvinculação de recursos do governo federal para estados e municípios”.
A definição de Davi Alcolumbre pode não ser a mais precisa para a pactuação de recursos e obrigações entre os entes federados, mas ajuda a explicar por que uma medida sonhada há mais de 30 anos por estados e municípios nunca prosperou. Em tempo de “vacas magras”, como o da atualidade, nada indica que tenha chegado a hora de um novo pacto.
Reforma Tributária
Se não bastasse a indisposição do governo federal em abrir mão de receitas para estados e municípios, o maior interesse pela Reforma Tributária desaconselha a abordagem do novo pacto federativo.
A reforma visa à simplificação da estrutura tributária e é vista como fundamental para tirar o país de um ciclo de crescimento econômico medíocre iniciado nos anos 1980 e intercalado por períodos de recessão ou pela estagnação que atualmente vem tirando o sono do país.
Tramitam no Congresso propostas de Reforma Tributária na Câmara, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e formalizada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que a Câmara aprovou em 2018. O governo federal também tem a sua proposta, da lavra do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, mas ainda não a enviou ao Legislativo.
Ainda depende de detalhamento o anúncio feito por Alcolumbre de um acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a elaboração de um texto único, o que facilitaria a tramitação.
Conta a favor da ideia o bom relacionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, que reduz a tradicional disputa entre as duas Casas. Pesa contra, a complexidade do tema e o papel do Executivo nesse acordo.
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise