O CNJ tornou o trabalho presencial exceção e o trabalho remoto a regra do novo normal para todo o Judiciário. Em princípio pensei até em elogiar, realmente, em época de pandemia o Judiciário não poderia ser exigido de forma presencial porque o movimento de pessoas em Tribunais não poderia continuar.
Quem nunca foi ao Fórum de São Paulo no Largo de São Francisco talvez não esteja compreendendo o que estou dizendo. Elevadores apinhados e pessoas subindo e descendo escadas, em filas indianas intermináveis. Esta é a situação é comum em qualquer fórum de cidades grandes e médias no País Durante a pandemia a única solução para conter tamanho movimento foi o recurso ao trabalho remoto, com prejuízo ao sadio relacionamento entre partes, advogados, promotores e magistrados.
Mas, o CNJ descobriu a pólvora para não ter mais queimadas no País-vamos acabar com o trabalho presencial e mostrar a todos que gostamos muito do trabalho remoto. E tome Resolução garantindo e, todos felizes, disseram – “…estamos livres desses chatos que nos cobram todos os dias a mesma coisa. Na minha casa não irão ou, só alguns irão.”
As estatísticas publicadas, sem nenhuma relação com a realidade, são maravilhosas, com números que só merecem credibilidade ao coincidir com a velha máxima do jogo do bicho “só vale o que está escrito”, aliás estatística no Brasil é assim, sempre a serviço do déspota de plantão – que me perdoe o IBGE.
Tenho sempre uma dúvida em relação ao valor dos precatórios pagos no ano passado. Os pagos neste ano e os que serão pagos no ano que vem. Este é um dado objetivo e pode ser provado. Não atender presencialmente, num País de renda abaixo do nível da pobreza, será que facilita a vida do Jurisdicionado ou cria uma barreira instransponível para os mais pobres que buscam a Justiça para si e para o seus, com advogados nem sempre renomados, muitas vezes até barrados em portas de fóruns, por vigilantes ávidos pela função policialesca.
Não atender presencialmente só atenderia ao lazer de alguns, não todos, juízes que, agora sim, manteriam trancadas as portas do seus gabinetes. Não falo pela exceção, falo pela regra. Alguém, com poder nesse País, já disse que preferia o cheiro do cavalo ao cheiro do povo. Coloquem, senhores Magistrados, os processos em dia e vamos parar de zombar do Povo Brasileiro que morre de fome aguardando, muitas vezes, a liberação de um alvará ou preso vários anos por um processo, com cautelar decretada, sem culpa formada… ou, ainda muito além do prazo da sentença.
Sei de Habeas Corpus de idoso, há mais de 2 anos, em poder desse Ministro que liberou – talvez com razão – esse atual foragido, tido hoje como o Maior traficante de todos os tempos. Vamos trabalhar, Poder Judiciário, não sejam os culpados de nada. Gabinetes e Varas zeradas – Vossas Excelências, entenderam…
Por último pergunto, onde está a OAB e o Ministério Público, ávido defensor dos fracos, será que pobre que recorre à Justiça deixa de ser fraco.
Que saia a pandemia mas, que não entre o pandemônio.
Dalmacio Madruga é advogado.