O relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), dividiu seu relatório em três partes:
- A primeira, contendo o eixo central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebida da Câmara, deve ser aprovada e encaminhada à promulgação, em solenidade, geralmente, pouco concorrida.
- A segunda parte, no fracionamento concebido pelo senador cearense, é composta pela supressão de dispositivos aprovados na Câmara, cuja destinação será o arquivo do Senado. A supressão surpreende. Estão nesse terço a redução do valor de novos benefícios de prestação continuada (BPCs), o endurecimento da aposentadoria especial de trabalhadores em atividades insalubres e o impedimento de estados e municípios cobrarem alíquotas extraordinárias de Previdência em caso de déficit.
- A terceira fração vai constituir uma nova PEC, a chamada PEC Paralela.
Deste terceiro terço vão constar a inclusão de estados e municípios na área de abrangência da reforma e outras sugestões do relator, a exemplo da garantia do piso para pensionistas com filhos menores de idade, o aumento de no mínimo 10% no valor da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente de trabalho, a manutenção de um mínimo de 15 anos de contribuição com vistas à aposentadoria para homens e mulheres (a Câmara aprovou 20 anos para homens) para quem já está no mercado de trabalho e para quem vier a ingressar. Jereissati ainda propõe a reabertura do prazo para servidores federais optarem pelo regime de previdência complementar, o Funpresp.
Como medida compensatória à redução de arrecadação prevista em relação à PEC aprovada pelos deputados, o relator propõe cobrar contribuição previdenciária de empresas exportadoras do agronegócio e de entidades filantrópicas da área de saúde e educação. Também sugere que empresas beneficiadas pelo Simples paguem a parcela da contribuição previdenciária relativa a acidente de trabalho.
A criação de receitas compensatórias, por meio da cobrança de contribuição previdenciária para o agronegócio exportador não é novidade. Havia sido tentada pelo relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas foi retirada do parecer antes da votação na Comissão Especial. Não passaria, assim como não passará.
Em linha com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que privilegiou o impacto fiscal das mudanças previdenciárias, Jereissati fala em um impacto de sua proposta de R$ 1,350 trilhão em dez anos. As mudanças que sugeriu certamente não estão de acordo com o que pretendia Guedes.
* Carlos Lopes é jornalista e diretor da Agência Tecla / Informação e Análise