AMANDA MARTIMON, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Os consumidores brasilienses poderão resgatar créditos de compras de medicamentos. A nova modalidade do programa Nota Legal foi lançada, nesta segunda-feira (11), pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2018.
No chamado Nota Saúde Legal, haverá uma metodologia específica para o cálculo do valor a ser devolvido — sendo o limite de 7,5% de ressarcimento por consumidor. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa.
O resgate dos créditos de compras em geral para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro é feito apenas uma vez ao ano. Nos créditos de compras de medicamentos, os valores estarão disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a previsão é que a primeira leva de créditos restituídos saia entre abril e junho do ano que vem.
Além do benefício que trará o Nota Saúde Legal, o governador destacou o investimento destinado a custear remédios no DF. “Gastamos em torno de R$ 250 milhões em medicamentos gratuitos por ano, especialmente remédios de alto custo”, contabilizou. Parte do valor é destinado por meio de emendas parlamentares.
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